Questão 944752

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SERPRO
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Engenharia Mecânica
• Disciplina: Engenharia Mecânica
• Assuntos: Demais Legislações; Legislação Aplicada à Engenharia

Com base na Lei n.º 5.194/1966, referente à atuação de profissionais e empresas de engenharia no Brasil, julgue os itens subsequentes.

A execução de obras e serviços técnicos pode ser desempenhada tanto por pessoas físicas como por pessoas jurídicas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• De acordo com a Lei 5194 /1966 

  Art. 7º

  ..."g) execução de obras e serviços técnicos;
  h) produção técnica especializada, industrial ou agropecuária."

  Art. 9º As atividades enunciadas nas alíneas g e h do Ed. extra 7º, observados os preceitos desta lei, poderão ser exercidas,
  indistintamente, por profissionais ou por pessoas jurídicas.

   

  Portanto, alternativa Correta.

• De acordo com o art. 9º da Lei nº 5.194/1966 “Art. 9º As atividades enunciadas nas alíneas g (execução de obras e serviços técnicos) e h (produção técnica especializada, industrial ou agropecuária) do Ed. extra 7º, observados os preceitos desta lei, poderão ser exercidas, indistintamente, por profissionais ou por pessoas jurídicas”.

  Gabarito: C