Questão 944773

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SERPRO
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Engenharia Mecânica
• Disciplina: Engenharia Mecânica
• Assuntos: Legislação Aplicada à Engenharia; Regulamentos do Confea e Crea

Com relação a anotação de responsabilidade técnica (ART) sobre atividades de engenharia, julgue os itens subsecutivos.

O profissional tem até a data de conclusão das atividades técnicas para elaborar a ART e efetuar o recolhimento do valor correspondente.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Precisa da ART para iniciar a obra.

• RESOLUÇÃO Nº 1.025, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009.

  Art. 28. A ART relativa à execução de obra ou prestação de serviço deve ser registrada antes do início da respectiva atividade técnica, de acordo com as informações constantes do contrato firmado entre as partes.

  § 1º No caso de obras públicas, a ART pode ser registrada em até dez dias após a liberação da ordem de serviço ou após a assinatura do contrato ou de documento equivalente, desde que não esteja caracterizado o início da atividade.