SóProvas

ID
944791
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia Mecânica
Assuntos

Ainda acerca da ART, julgue os itens que se seguem.

Independentemente do prévio conhecimento do contratante, a incompatibilidade entre as atividades desenvolvidas pelo responsável técnico e suas atribuições profissionais torna nula a ART.

Alternativas
Comentários

  • Art. 25. A nulidade da ART ocorrerá quando:

    II – for verificada incompatibilidade entre as atividades desenvolvidas e as atribuições profissionais do responsável técnico à época do registro da ART;

     

    Portanto, questão correta.

  • Seção IV
    Da Nulidade da ART


    Art. 25. A nulidade da ART ocorrerá quando:


    I – for verificada lacuna no preenchimento, erro ou inexatidão insanáveis de qualquer dado da ART;
    II – for verificada incompatibilidade entre as atividades desenvolvidas e as atribuições profissionais do responsável técnico à época do registro da ART;
    III – for verificado que o profissional emprestou seu nome a pessoas físicas ou jurídicas sem sua real participação nas atividades técnicas descritas na ART, após decisão transitada em julgado;
    IV – for caracterizada outra forma de exercício ilegal da profissão;
    V – for caracterizada a apropriação de atividade técnica desenvolvida por outro profissional habilitado; ou
    VI – for indeferido o requerimento de regularização da obra ou serviço a ela relacionado.

     

    GAB CERTO

     

  • Resolução 1025/2009.

    Art. 25. A nulidade da ART ocorrerá quando:

    I – for verificada lacuna no preenchimento, erro ou inexatidão insanáveis de qualquer dado da ART;

    II – for verificada incompatibilidade entre as atividades desenvolvidas e as atribuições profissionais do responsável técnico à época do registro da ART; (Gabarito)

    III – for verificado que o profissional emprestou seu nome a pessoas físicas ou jurídicas sem sua real participação nas atividades técnicas descritas na ART, após decisão transitada em julgado;

    IV – for caracterizada outra forma de exercício ilegal da profissão;

    V – for caracterizada a apropriação de atividade técnica desenvolvida por outro profissional habilitado; ou

    VI – for indeferido o requerimento de regularização da obra ou serviço a ela relacionado. 

    GAB: C

    Bom Estudo!