Questão 944803

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SERPRO
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Engenharia Mecânica
• Disciplina: Engenharia Mecânica
• Assuntos: Legislação Aplicada à Engenharia; Regulamentos do Confea e Crea

Ainda acerca da ART, julgue os itens que se seguem.

Para fins de registro de atestados que referenciam serviços subcontratados, as correspondências e o diário de obra constituem documentos que comprovam a efetiva participação do profissional na execução da obra ou serviço.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO

   

  RESOLUÇÃO N° 1.024

  Art. 3º O Livro de Ordem tem ainda por objetivo confirmar, juntamente com a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, a efetiva participação do profissional na execução dos trabalhos da obra ou serviço, de modo a permitir a verificação da medida dessa participação, inclusive para a expedição de Certidão de Acervo Técnico.

• Resolução 1025/09, Seção II - Do registro de atestado

  Artigo 61

  "o atestado que referenciar serviços subcontratados ou subempreitados deve estar acompanhado de documentos hábeis que comprovem a anuência do contratante original ou que comprovem a efetiva participação do profissional na execução da obra ou prestação do serviço, tais como trabalhos técnicos, correspondências, diários de obras ou documento equivalente."

  Resposta: CERTO