Questão 944806

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SERPRO
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Engenharia Mecânica
• Disciplina: Engenharia Mecânica
• Assuntos: Demais Legislações; Legislação Aplicada à Engenharia

Julgue os próximos itens, relativos ao exercício da profissão de engenheiro, com base na Lei n.º 5.194/1966.

A produção técnica especializada é uma atividade de competência exclusiva de pessoas físicas legalmente habilitadas para tal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Lei 5.194/1966

  Art. 7º As atividades e atribuições profissionais do engenheiro, do arquiteto e do engenheiroagrônomo
  consistem em:

  g) execução de obras e serviços técnicos;
  h) produção técnica especializada, industrial ou agropecuária.

  Art. 9º As atividades enunciadas nas alíneas g e h do Ed. extra 7º, observados os preceitos desta lei, poderão ser exercidas,
  indistintamente, por profissionais ou por pessoas jurídicas.

   

  De acordo com o artigo 9º a questão fica ERRADA.