Questão 944812

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SERPRO
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Engenharia Mecânica
• Disciplina: Engenharia Mecânica
• Assuntos: Demais Legislações; Legislação Aplicada à Engenharia

Julgue os próximos itens, relativos ao exercício da profissão de engenheiro, com base na Lei n.º 5.194/1966.

Os direitos autorais de um projeto de engenharia pertencem ao contratante, desde que esteja com o pagamento dos serviços em dia e que seu nome conste na ART.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Lei n.º 5.194/1966

   

  Art. 17. Os direitos de autoria de um plano ou projeto de engenharia, arquitetura ou agronomia, respeitadas as relações
  contratuais expressas entre o autor e outros interessados, são do profissional que os elaborar.