Questão 944968

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SERPRO
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Gestão Financeira
• Disciplina: Direito Tributário

A respeito do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (SIAFI) e da nota fiscal eletrônica (NF-e), julgue os itens seguintes.

A introdução e a disseminação da NF-e vêm trazendo benefícios significativos. Para a administração tributária, por exemplo, a NF-e possibilitará que todas as ações da fiscalização se façam exclusivamente dentro das repartições; para o contribuinte em geral, possibilitará a redução das obrigações principais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Questão errada.
  
  A introdução e a disseminação da NF-e vêm trazendo benefícios significativos. Para a administração tributária, por exemplo, a NF-e possibilitará que todas as ações da fiscalização se façam exclusivamente dentro das repartições... (certo). Realmente, a NF-e possibilitou a administração tributária um efetivo desempenho das funções dentro das repartições, dispensando em alguns casos ações presenciais.
  
  
  ...para o contribuinte em geral, possibilitará a redução das obrigações principais. (errado). Segundo o portal NF-e do Ministério da Fazenda, um dos benefícios para o contribuinte (vendedor) é a simplificação de obrigações acessórias (como, guardar as NF-e, fazer escrituração..., aquelas que acompanham a obrigação principal, que é pagar o tributo).
  
  http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/sobreNFe.aspx?tipoConteudo=HaV+iXy7HdM=
  
  
  
• Acho que essa questão seria mais de Direito Tributário, não? Enfim, marquei errado pela questão falar que possibilitará a diminuição das obrigações principais. Na verdade o que melhorará para o contribuinte são as obrigações acessórias e não as principais (que são basicamente o ato de pagar o imposto devido).

• errado.

  possibilitará a redução das obrigações acessórias