Questão 94516

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-BA
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa; CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Taquigrafia
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Direitos Políticos Ativos - Capacidade Eleitoral Ativa: Sufrágio, Voto e Escrutínio. Obrigatoriedade e Facultatividade.; Direitos Políticos no Direito Eleitoral

Considerando um eleitor que esteja respondendo a processo de
exclusão de inscrição, julgue os itens subsequentes.

A lei admite que o eleitor, durante o processo de exclusão, vote validamente.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certo:Lei 4.737/65 Art. 72. Durante o processo e até a exclusão pode o eleitor votar validamente.

• CORRETO O GABARITO...
  

  Na espécie está sendo corretamente observado o exercicio do contraditório e da ampla defesa, pois até a prova em contrário o eleitor tem direito à sua inscrição eleitoral e os efeitos adjacentes....

• Art. 72. Durante o processo e até a exclusão pode o eleitor votar validamente.

• Conforme artigo 72 do Código Eleitoral:
  
  Art. 72. Durante o processo e até a exclusão pode o eleitor votar validamente.
  
  Parágrafo único. Tratando-se de inscrições contra as quais hajam sido interpostos recursos das decisões que as deferiram, desde que tais recursos venham a ser providos pelo Tribunal Regional ou Tribunal Superior, serão nulos os votos se o seu número for suficiente para alterar qualquer representação partidária ou classificação de candidato eleito pelo princípio majoritário.
  
  
  RESPOSTA: CERTO
  

• GABARITO: CERTO 

   

  CÓDIGO ELEITORAL Nº 4737/1965 

   

  ARTIGO 72. Durante o processo e até a exclusão pode o eleitor votar validamente.