Questão 94642

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-BA
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da comunicação dos atos processuais - Citação; Dos Atos Processuais

Com relação ao direito processual civil, julgue os itens a seguir.

Nas ações de estado, a citação deve ser feita pelo correio, para qualquer comarca do país.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• De acordo com o Código de Processo Civil:Art. 222. A citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, exceto:a) nas ações de estado; b) quando for ré pessoa incapaz;c) quando for ré pessoa de direito público;d) nos processos de execução;e) quando o réu residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência; f) quando o autor a requerer de outra formaArt. 224. Far-se-á a citação por meio de oficial de justiça nos casos ressalvados no art. 222, ou quando frustrada a citação pelo correio.
• Macete que inventei pra decorar, comigo funciona bem!Citação não vai ser pelo correio?AI PENA! Oficial de Justiça vai bater na sua porta!Ações de EstadoIncapazPessoa Jurídica de Direito PúblicoExecuçõesNão atende correspondênciasAutor requerer de outra forma
• Nas ações de estado, a citação deve ser feita pelo correio, para qualquer comarca do país. ERRADO!Artigo 222 do CPC.

• errada.

  vai ser feita por oficial de justiça

• Art. 222. A citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, exceto:

  a) nas ações de estado;

  (...)

• CPC/2015

  Art. 247.  A citação será feita pelo correio para qualquer comarca do país, exceto:

  I - nas ações de estado, observado o disposto no art. 695, § 3o;

  II - quando o citando for incapaz;

  III - quando o citando for pessoa de direito público;

  IV - quando o citando residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência;

  V - quando o autor, justificadamente, a requerer de outra forma.

• A citação nas ações das quais o estado seja parte serão feitas via OFICIAL DE JUSTIÇA