Questão 949381

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPE-ES
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - DPE-ES - Defensor Público
• Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
• Assuntos: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo; Lei Complementar nº 55 de 1994 - Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo

À luz do que dispõem a CF, as constituições estaduais, a Lei
Complementar Federal n.
o
80/1994 e a Lei Complementar Estadual n.^o 55/1994, julgue os itens que se seguem, relativos à DP.

Compete ao subdefensor público-geral prestar apoio operacional e técnico aos órgãos da DPE/ES e supervisionar a atuação das coordenações institucionais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Alteração legislativa referente ao assunto tratado no item prejudicou seu julgamento objetivo. Dessa forma, opta-se por sua anulação.

• Acrescentando: Art. 56, LC 80/94:

  Parágrafo único. Ao Subdefensor Público-Geral, além da atribuição prevista no art. 55 desta Lei Complementar, compete:

  a) auxiliar o Defensor Publico-Geral nos assuntos de interesse da Instituição;

  b) desincumbir­-se das tarefas e delegações que lhe forem determinadas pelo Defensor Publico-Geral.

• Questão desatualizada, assim como várias outras sobre o tema, cuidado.