Questão 949477

• Banca: INEP
• Órgão: ENEM
• Ano: 2010
• Provas: INEP - 2010 - ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - Primeiro Dia
• Disciplina: História
• Assuntos: História do Brasil; República Oligárquica - 1889 a 1930

O  artigo  402  do  Código  penal  Brasileiro  de  1890  dizia: Fazer nas  ruas e praças públicas exercícios de agilidade e  destreza  corporal,  conhecidos  pela  denominação de  capoeiragem:  andar  em  correrias,  com  armas  ou instrumentos  capazes  de  produzir  uma  lesão  corporal, provocando tumulto ou desordens. Pena: Prisão de dois a seis meses.
SOARES, C.  E.  L. A Negregada  instituição:  os  capoeiras  no Rio de Janeiro:  1850-1890.
Rio de Janeiro: Secretaria Municipal de Cultura,  1994  (adaptado).

O artigo do primeiro Código Penal Republicano naturaliza medidas socialmente excludentes. Nesse contexto, tal regulamento expressava

• A. a manutenção de parte da legislação do Império com vistas ao controle da criminalidade urbana.
  
• B. a defesa do retorno do cativeiro e escravidão pelos primeiros governos do período republicano.
  
• C. o caráter disciplinador de uma sociedade industrializada, desejosa de um equilíbrio entre progresso e civilização.
  
• D. a criminalização de práticas culturais e a persistência de valores que vinculavam certos grupos ao passado de escravidão.
  
• E. o poder do regime escravista, que mantinha os negros como categoria social inferior, discriminada e segregada.
  

Gabarito: D

Comentários

• A proibição da capoeiragem pelo Código Penal Brasileiro, no início da República Velha, revela a preocupação 

  dos novos donos do poder em criminalizar práticas e valores vinculados ao passado escravista.

  Resposta: D

  
  

• -> a letra A está incorreta, pois a capoeira era uma forma de expressão cultural e não de violência. Nesse sentido, não tem relação necessária com a criminalidade urbana.
  
  -> a letra B está incorreta. Não houve defesa do retorno da escravidão no governo republicano por diversas razões internas e internacionais, mas, principalmente,  porque já não era rentável para grande parte da elite latifundiária. No final do século XIX, a mão de obra assalariada, formada na sua maioria por imigrantes, já supria a força de trabalho desempenhada pelos escravos.
  
  -> a letra C está incorreta, pois apesar da sociedade da incipiente República brasileira buscar um equilíbrio entre progresso e civilização, influenciada por teóricos positivistas, ela ainda não era industrializada.
  
  -> a letra D está correta. A legislação em destaque visa excluir e criminalizar as práticas culturais da comunidade negra nos primeiros anos da República. Essa medida condiz com a concepção de sociedade idealizada pela elite brasileira naquele período histórico. Visava-se um padrão cultural e estético europeu, sendo que a sua assimilação em prejuízo de práticas nacionais, como a capoeira, civilizaria a população.
  
  -> A letra E está incorreta, pois não havia mais regime escravista, abolido em 1888.
  
  
  

• Letra D

  Capoeira é uma pratica cultural, com isso, ao proibir a capoeira, automaticamente estará criminalizando praticas culturais.

  A condenação da capoeira como crime, evidencia a continuidade de praticas racistas, inclusive no próprio código penal. A capoeira se associa às praticas culturais dos ex-escravos e seus descendentes e sua criminalização, expressa no regulamento, pode ser vista como um reflexo da mentalidade racista.

• Pra quem desconhece, no livro "O Cortiço" de Aluísio de Azevedo a personagem Firmo é capoeirista e sempre anda com um canivete...