Questão 950641

• Banca: MPE-RS
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2011
• Provas: MPE-RS - 2011 - MPE-RS - Assessor - Direito
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimentos Especiais

Considere as seguintes afirmações a respeito dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa.

I. Em caso de esbulho, o possuidor tem direito a ser mantido na posse; no caso de turbação, a ser reintegrado.

II. Em uma ação possessória, quando for ordenada a justificação prévia, o prazo para a contestação contar-se-á da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar.

III. É lícito aos herdeiros arguir de sonegação ao inventariante quando as primeiras declarações omitirem bens do espólio.

IV. O credor com garantia real pode interpor embargos de terceiro para obstar alienação judicial do objeto da hipoteca, penhor ou anticrese.

Quais estão corretas?

• A. Apenas II e III.
  
• B. Apenas I, III e IV.
  
• C. Apenas I e IV.
  
• D. Apenas II e IV.
  
• E. Apenas I, II e III.
  

Gabarito: D

Comentários

• ALT. D
  
  

  II) Art. 930 CPC. Concedido ou não o mandado liminar de manutenção ou de reintegração, o autor promoverá, nos 5 (cinco) dias subseqüentes, a citação do réu para contestar a ação.

  Parágrafo único. Quando for ordenada a justificação prévia (art. 928), o prazo para contestar contar-se-á da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar.

   

  IV) Art. 1.047. Admitem-se ainda embargos de terceiro:

  II - para o credor com garantia real obstar alienação judicial do objeto da hipoteca, penhor ou anticrese.

   BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA

• I. Em caso de esbulho, o possuidor tem direito a ser mantido na posse; no caso de turbação, a ser reintegrado. - ERRADO.
  
  Conceitos trocados, de acordo com o art. 926: "O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no esbulho".

• ação possessória pode ter dois caminhos:

  expedição do mandado liminar (o réu não é ouvido, mas deve ser citado nos 5 dias subsequentes)

  audiencia de justificação prévia (réu é citado para audiência e prazo para contestar flui da intimação da concessão ou não a medida liminar) >> art. 564, p.ú.