SóProvas

ID
951418
Banca
EXATUS
Órgão
DETRAN-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

No Brasil a legislação de trânsito é formada pela Lei nº. 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e por um conjunto de resoluções, portarias, Decretos e Normatizações complementares. O código de Trânsito Brasileiro - CTB, fundamenta seu conteúdo na segurança do trânsito, no respeito pela vida e na defesa e preservação do meio ambiente, tem como base a Constituição do Brasil e respeita:

Alternativas
Comentários
  • Oi!
    Realmente, o site precisa rever os gabaritos das questões dessa prova, pois estão, em sua maioria equivocados...
    Gabarito dado: C
    Gabarito correto: A

    Fundamentando:

    O Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei n.º 9.503/1997, passou a vigorar a partir de 22 de janeiro de 1998, a Coordenação do SNT exercida pelo Ministério das Cidades (Decreto n.º 4.711/2003). O mesmo decreto nomeou os ministros do CONTRAN e determinou que a presidência desse órgão seria exercida pelo dirigente do DENATRAN.
    A Convenção de Viena, firmada na Áustria, em 8 de novembro de 1968, tendo o Brasil aderido como Parte Contratante, foi aprovada pelo Decreto Legislativo n.º 33, entrando em vigor no Brasil, em 29 de outubro de 1981, promulgada pelo Executivo por meio do Decreto n.º 86.714, de 10 de dezembro de 1991, com algumas reservas, por ser lei anterior ao CTB prevalece no Brasil nos aspectos que não o contrariam. A citada convenção regula a Permissão Internacional para Dirigir que é o documento que habilita um cidadão a conduzir veículos automotores de sua categoria em territórios estrangeiros. Somente os países signatários da Convenção de Viena sobre Tráfego Rodoviário e países com o Princípio da Reciprocidade com o Brasil ou Portugal aceitam este documento. No Brasil, este documento é muitas vezes (erroneamente) referido como Carteira Internacional de Habilitação.
    Por outro lado , o Acordo do Mercosul, cujos signatários são Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai, instituído pelo decreto de Agosto de 1993, em seu art. 1º, estabelece que o Acordo sobre Regulamentação Básica Unificada de Trânsito, entre Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai, apenso por cópia ao presente decreto, será executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém, inclusive quanto à sua vigência, todavia, salvo melhor e mais acurado juízo requer regulamentação pelo CONTRAN. No item 9 do Acordo do Mercosul os signatários estabelecem que:
    “Os países signatários deste Acordo reconhecerão a licença nacional de dirigir emitida por qualquer um dos demais países signatários.” 

    Natália.

    Fonte: http://www.transitobrasil.org/anexos/artigos/100.pdf

  • RESUMO DO COMENTÁRIO DA NATHALIA MS. 
    Acordo do Mercosul: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai.


    “Os países signatários deste Acordo reconhecerão a licença nacional de dirigir emitida por qualquer um dos demais países signatários.” 


    convenção de  Viena : firmada na Áustria, regula a Permissão Internacional para Dirigir que é o documento que habilita um cidadão a conduzir veículos automotores de sua categoria em territórios estrangeiros. Somente os países signatários da Convenção de Viena sobre Tráfego Rodoviário e países com o Princípio da Reciprocidade com o Brasil ou Portugal aceitam este documento... CUIDADO: NÃO É CARTEIRA INTERNACIONL DE HABILITAÇÃO.
  • Qual problema em fechar o travessão antes da vírgula?

  • Resumindo o Resumo do Colega Anderson...

     

    Mercosul - OK

    Viena - Veículo - pra ficar fácil...

     

    Go Go Go

  • Resumindo o Resumo do Siqueira - Viena Mercosul

    Go

  • veículos com placas do mercosul podem transitar no Brasil e vice-versa?

  • Resumindo os comentários de todos.

    Gabarito A!

  • Gabarito (A)

    História da Convenção de Viena

    Fonte: Juliana Bezerra

    Bacharelada e Licenciada em História, pela PUC-RJ. Especialista em Relações Internacionais, pelo Unilasalle-RJ. Mestre em História da América Latina e União Europeia pela Universidade de Alcalá, Espanha.

    Link: https://www.todamateria.com.br/convencao-de-viena/

    _________________________________

    "Busca conhecimento do berço à sepultura"

    Textos Islâmicos