Questão 953671

• Banca: Marinha
• Órgão: Quadro Técnico
• Ano: 2012
• Provas: Marinha - 2012 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Das Partes e Procuradores; Sujeitos da relação processual

De acordo com as disposições do Código de Processo Civil acerca da "substituição das partes e dos procuradores", marque a opção correta.

• A. A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, altera a legitimidade das partes.
  
• B. O adquirente ou o cessionário poderá ingressar em juízo, substituindo o alienante, ou o cedente, sem que o consinta a parte contrária.
  
• C. O adquirente ou o cessionário não poderá intervir no processo assistindo o alienante ou o cedente.
  
• D. A sentença, proferida entre as partes originárias, es­tende os seus efeitos ao adquirente, mas não ao cessionário.
  
• E. Só é permitida, no curso do processo, a substituição voluntária das partes nos casos expressos em lei.
  

Gabarito: E

Comentários

• ALT. E
  
  

  Art. 41 CPC. Só é permitida, no curso do processo, a substituição voluntária das partes nos casos expressos em lei.
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA

• Cópia do CPC:
  

  Art. 41. Só é permitida, no curso do processo, a substituição voluntária das partes nos casos expressos em lei.

  Art. 42. A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes.

  § 1o O adquirente ou o cessionário não poderá ingressar em juízo, substituindo o alienante, ou o cedente, sem que o consinta a parte contrária.

  § 2o O adquirente ou o cessionário poderá, no entanto, intervir no processo, assistindo o alienante ou o cedente.

  § 3o A sentença, proferida entre as partes originárias, estende os seus efeitos ao adquirente ou ao cessionário.

• No que se refere ao par. 3, do art.42, os efeitos da sentença são estendidos inclusive ao assistido.

• CPC/1973

  a) INCORRETO

  Art. 42. A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes.

  b) INCORRTO

  § 1o O adquirente ou o cessionário não poderá ingressar em juízo, substituindo o alienante, ou o cedente, sem que o consinta a parte contrária.

  c) INCORRETO

  § 2o O adquirente ou o cessionário poderá, no entanto, intervir no processo, assistindo o alienante ou o cedente.

  d) INCORRETO

  § 3o A sentença, proferida entre as partes originárias, estende os seus efeitos ao adquirente ou ao cessionário.

  e) CORRETO

  Art. 41. Só é permitida, no curso do processo, a substituição voluntária das partes nos casos expressos em lei.

• CPC 2015:

  a - Art. 109. A alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título particular, não altera a legitimidade das partes.

  b - 109, § 1º O adquirente ou cessionário não poderá ingressar em juízo, sucedendo o alienante ou cedente, sem que o consinta a parte contrária.

  c -  109, § 2º assistindo o alienante ou o cedente. § 2º O adquirente ou cessionário poderá intervir no processo como assistente litisconsorcial do alienante ou cedente

  d - 109, § 3º Estendem-se os efeitos da sentença proferida entre as partes originárias ao adquirente ou cessionário. 

  e - Art. 108. No curso do processo, somente é lícita a sucessão voluntária das partes nos casos expressos em lei.