Questão 957127

• Banca: PGR
• Órgão: PGR
• Ano: 2008
• Provas: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FULANO FUNDAMENTA AÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL NAS ALEGAÇÕES DE: INCAPACIDADE DO AGENTE, ILICITUDE DO OBJETO E INOBSERVÂNCIA DE FORMA LEGAL. REJEITADO O PEDIDO NO PRIMEIRO GRAU, POR TODOS OS FUNDAMENTOS, AO EXAMINAR O RECURSO COMPETENTE, O TRIBUNAL DECIDE DA SEGUINTE FORMA: O DESEMBARGADOR A ACOLHE O PEDIDO INICIAL FUNDADO APENAS NO PRIMEIRO MOTIVO; O DESEMBARGADOR B REFORMA A SENTENÇA SOMENTE PELA SEGUNDA RAZÃO; E O DESEMBARGADOR C ACOLHE O PEDIDO DE NULIDADE TÃO-SO PELO TERCEIRO MOTIVO. ASSIM, Ê CORRETO DIZER QUE:

• A. este acórdão é de procedência da ação.
  
• B. este acórdão, embora não unânime, não admite embargos infringentes.
  
• C. este acórdão é inválido por não ter conclusão.
  
• D. este acórdão admite embargos infringentes.
  

Gabarito: B