Questão 957133

• Banca: PGR
• Órgão: PGR
• Ano: 2008
• Provas: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

• A. a cumulação objetiva de pedidos depende da existência de conexão entre todos eles.
  
• B. pode o Ministério Público impetrar mandado de segurança, de injunção e habeas corpus, em qualquer juízo, instância ou tribunal, na defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis afetos à criança e ao adolescente.
  
• C. a prescrição constitui exceção pois, em regra, não pode ser conhecida de oficio, salvo para beneficiar absolutamente incapaz.
  
• D. o autor pode argüir exceção de incompetência territorial.
  

Gabarito: B

Comentários

• ECA, Art. 201. Compete ao Ministério Público:

  IX - impetrar mandado de segurança, de injunção e habeas corpus, em qualquer juízo, instância ou tribunal, na defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis afetos à criança e ao adolescente;