Questão 957139

• Banca: PGR
• Órgão: PGR
• Ano: 2008
• Provas: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Ações Coletivas no CPC 1973; Mandado de Segurança Individual e Coletivo

QUANTO AO MANDADO DE SEGURANÇA, É POSSÍVEL AFIRMAR QUE:

• A. os mandados de segurança de competência originária de tribunal estão sujeitos a reexame necessário quando a sentença conceder a segurança.
  
• B. o titular de direito líquido e certo decorrente de direito, em condições idênticas, de terceiro, poderá impetrar mandado de segurança a favor do direito originário, se o seu titular não o fizer, em prazo razoável, apesar de para isso notificado judicialmente.
  
• C. a notificação da autoridade coatora deve sempre ser feita por ofício, entregue em mãos por oficial de justiça, mesmo em situações de urgência.
  
• D. descabe novo pedido de suspensão de segurança perante tribunal superior, mesmo quando, suspensa a decisão pelo Presidente do tribunal local, essa decisão tenha sido cassada por meio de recurso de agravo.
  

Gabarito: B

Comentários

• ATENÇÃO QUESTÃO DE CONCURSOS: Esta questão está desatualizada.

  Segundo a novel Lei do MS:

  Art. 3^o  O titular de direito líquido e certo decorrente de direito, em condições idênticas, de terceiro poderá impetrar mandado de segurança a favor do direito originário, se o seu titular não o fizer, no prazo de 30 (trinta) dias, quando notificado judicialmente. 
  

  
  

  Portanto, o item B estaria incorreto também, de acordo com as novas disposições.

  Valeu!