O sufrágio universal, em oposição ao sufrágio restrito, consiste na extensão do sufrágio, ou o direito de voto, a todos os indivíduos considerados intelectualmente maduros (em geral os adultos). No Brasil, os adolescentes acima de 16 anos têm direito ao voto, sem distinção de etnia, sexo, crença ou classe social.
O sufrágio universal pode ser direto, quando todos os eleitores votam, ou indireto, quando, normalmente, os eleitores elegem um colégio eleitoral o qual, por sua vez, elege um dos candidatos à legislatura em questão
GABARITO D
BONS ESTUDOS
Gabarito letra D:
A - Errada. O domicílio eleitoral se distingue do domicílio civil, pois este contém tanto o aspecto objetivo, como o aspecto subjetivo, que é o ânimo definitivo, conforme previsto no art. 70, do CC. Já o domicílio eleitoral apresenta apenas o aspecto objetivo, ou seja, fisíco, local de residência (art. 42, § único, da lei 4737). Assim, o domicílio eleitoral é mais abrangente que o civil. Ademais, o eleitor pode se vincular a uma circunscrição eleitoral de forma profissional, patrimonial, afetiva ou política. Dessa forma, o eleitor pode ter domicilio em um local, mas em razão de outros vínculos, estar eleitoralmente domiciliado em outro.
B - Errada, pois os brasileiros naturalizados também podem exercer direitos políticos. (art. 14 da CF).
C - Errada, já que a necessidade de prévia consulta para a elaboração das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral restringe-se os delegados ou representantes dos partidos políticos (art. 105 da Lei 9504)
D- Certa, conforme o Glossário Eleitoral, que define a capacidade eleitoral ativa como o reconhecimento legal da qualidade de eleitor no tocante ao exercício do sufrágio. Já a passiva é a possibilidade de ser eleito.
CF, Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - incapacidade civil absoluta;
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.
Fonte: http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2013/Marco/glossario-confira-o-que-e-capacidade-eleitoral-ativa-e-passiva
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