Questão 958486

• Banca: FCC
• Órgão: SEFAZ-SP
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária - Prova 2; FCC - 2013 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Rendas - Tecnologia da Informação - Prova 2
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Contabilidade - Noções Gerais; Contas: Plano, Teoria e Classificação

O auditor contábil da empresa TransEnergia S.A., empresa que atua no segmento de transmissão de energia, deve confirmar se a empresa realizou, em suas demonstrações contábeis,

• A. o registro dos gastos realizados com novos empreendimentos, no passivo, como direitos de uso - concessão.
  
• B. a contabilização do ativo imobilizado em operação, como ativo imobilizado em curso, tanto para a contabilidade regulatória como para a contabilidade societária.
  
• C. a criação de conta redutora para o ativo imobilizado em curso, exclusivamente para atender ao balanço societário, com o objetivo de registrar os custos do ativo imobilizado em uso para ativo imobilizado em serviço.
  
• D. a manutenção dos valores do Intangível em conta do Imobilizado ou de Investimento, conforme determina a contabilidade regulatória.
  
• E. a criação de contas contábeis em registro suplementar para contabilização dos custos de construção em conta de resultados.
  

Gabarito: E

Comentários

• Boa tarde, alguém sabe me dizer onde encontro o embasamento que justifica a resposta desta questão?

  Desde já, obrigada.
  

• O art. 2º, § 4º, da Resolução Normativa 396 da ANEEL prevê que para atendimento às normas contábeis societárias, deverão ser criadas contas contábeis em registro suplementar após o 4° grau, de forma a atender às necessidades dos registros contábeis exigidos quando da aplicação do CPC 04 – Ativo Intangível, entre essas contas está a “Conta de receita de construção”, correspondente ao valor justo da construção; 

• Resolução Normativa nº 396/2010

   

  Art. 2°, § 4º Para atendimento às normas contábeis societárias, deverão ser criadas contas contábeis em registro suplementar após o 4° grau, de forma a atender às necessidades dos registros contábeis exigidos quando da aplicação do CPC 04 – Ativo Intangível e da ICPC 01 – Contratos de Concessão, tais como:

  a) Conta retificadora de transferência do saldo do Ativo Imobilizado em Serviço e das Obrigações Vinculadas à Concessão do Serviço Público de Energia Elétrica, para as contas do ativo intangível e do realizável de curto e longo prazo;

   b) Contas no resultado para registro do “Custo de Construção” e para a “Amortização do Ativo Intangível” relacionado ao direito de concessão;

  c) CONTA RETIFICADORA NO ATIVO IMOBILIZADO EM CURSO PARA TRANSFERÊNCIA DO CUSTO DE OBRA PARA O “CUSTO DE CONSTRUÇÃO” NO RESULTADO;

  d) Conta de receita de construção, correspondente ao valor justo da construção;

  e) Conta de receita financeira para a atualização do ativo financeiro relativo à indenização;

  f) Conta no subgrupo 243.02 – Ajustes de Avaliação Patrimonial para o possível registro dos ajustes a valor justo do ativo financeiro decorrente da indenização;

  g) contas no subgrupo 112.51 – Ativo Circulante – Outros Créditos, para registro do ativo financeiro relativo à indenização;

  h) contas no subgrupo 121.51 – Ativo Não Circulante – Outros Créditos, para registro do ativo financeiro relativo à indenização;

  i) contas no subgrupo 132.0X.X.X.01 – Ativo Não Circulante – Imobilizado em Serviço – Intangível;

  j) contas no grupo 710 – Resultado do Exercício para registro do encerramento das contas de resultado; e

  k) contas que venham a ser necessárias, inclusive para atender a não aprovação de outras normas contábeis pela ANEEL na contabilidade regulatória.