Questão 958552

• Banca: CEPERJ
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2010
• Provas: CEPERJ - 2010 - SEFAZ-RJ - Oficial de Fazenda
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

A faculdade de agir e a norma da ação dizem respeito, respectivamente, aos direitos:

• A. subjetivo e objetivo
• B. material e processual
• C. privado e público
• D. natural e positivo
• E. civil e penal

Gabarito: A

Comentários

• ALT. A
  
  

  Diferenças entre Direito Objetivo e Subjetivo para Concursos

  Direito Objetivo é a norma agendi, a regra social obrigatória,sancionada pelo poder público. É o princípio ou conjunto de princípios que regulam coativamente as relações das pessoas, ou, como ensina Planiol,é o conjunto das leis, istoé, das regras jurídicas aplicáveis aos atos humanos. Caio Mário da Silva Pereira ensina que é o comando estatal, a norma de ação ditada pelo poder público.
  
  Direito Subjetivo é a facultas agendi, a faculdade que o direito objetivo, como regra jurídica, reconhece à pessoa de fazer ou deixar de fazer alguma coisa; ou de exigir de outrem que, a seu favor, faça ou deixe de fazer alguma coisa. Em síntese,é a faculdade de agir por parte de quem está amparado pela norma jurídica, isto é, pelo direito objetivo. Caio Mário da Silva Pereira afirma que é o poder de ação contido na norma, a faculdade de exercer em favor do indivíduo o emanado do Estado.
   
  Fontehttp://www.saibadisso.com/diferencas-entre-direito-objetivo-e-subjetivo-para-concursos
   
  Bons estudos
  A luta continua

• essa questão não tem nada a ver nem com condições da ação nem com processo civil