Questão 958876

• Banca: FCC
• Órgão: SEFAZ-SP
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Rendas - Tecnologia da Informação - Prova 1
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Governo Eletrônico e Transparência

Apresenta movimento inovador na gestão pública brasileira, ocorrido nos últimos vinte e cinco anos, associado corretamente a suas características e benefícios:

• A. Adoção do governo eletrônico → Impulsionado pela experiência do governo federal, ele se espalhou por estados e capitais. Apesar de não proporcionar grandes resultados em termos de organização das informações, a tecnologia da informação tem levado à redução dos custos, bem como ao aumento da transparência nas compras governamentais, reduzindo o potencial de corrupção. O ponto em que houve maior avanço, com a criação do governo eletrônico, foi a plena interatividade com os cidadãos.
  
• B. Reorientação da questão fiscal → Seu corolário foi a aprovação da LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal, obtendo vários avanços, alguns interligados com a agenda constituinte e outros com a proposta Bresser de reforma do Estado, de meados dos anos 1990. Esta normatização trouxe relevantes ganhos de economicidade ao Estado brasileiro.
  
• C. Introdução pelos governos estaduais e municipais de diversas novidades no campo das políticas pública → Seletividade na participação social, ações mais ágeis e, no caso específico dos municípios, a expansão dos centros de atendimento descentralizado, resultando em uma das maiores revoluções na administração pública brasileira contemporânea.
  
• D. Inovações nas políticas públicas, particularmente as vinculadas à área social → Afrouxamento dos mecanismos de avaliação, formas de coordenação administrativa e financeira, substituição do controle social pelo princípio da eficácia, programas voltados à realidade nacional, em detrimento do local e, em menor medida, ações intersetoriais surgem como novidade, proporcionando equidade econômica interregional.
  
• E. Coalizão em torno dos chamados Planos Plurianuais e da noção de planejamento, na sua versão centralizadora e técnica → Alguns estados e, notadamente, o governo federal trouxeram inovações importantes, como o encurtamento dos prazos de planejamento aproximando a atividade planejadora da ação concreta

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B.

  
  

  Efetivamente, hoje não é possível falar em transparência sem considerar a LRF. Se não fosse essa lei, não teríamos o nível de divulgação de informações públicas, principalmente sobre a gestão fiscal, a toda a população.

    A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – elaborada para garantir a responsabilização na gestão pública, primar pelo equilíbrio entre receitas e despesas e pela transparência da gestão fiscal, é um divisor de águas na história das finanças em termos de transparência das contas públicas no Brasil. Ela apresenta vários instrumentos de transparência, conforme se verifica nos arts. 48, 48-A e 49

  
  

  Fonte: Augustinho Paludo