Questão 961798

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FUB
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - FUB - Técnico em Mineração - Específicos
• Disciplina: Geologia
• Assuntos: Aspectos Legais e Burocráticos na Geologia; Mineração

Acerca de legislação mineral, julgue os itens a seguir.


À União compete legislar, privativamente, sobre jazidas e outros recursos minerais e sobre os sistemas estatístico, cartográfico e de geologia nacional; a ela também compete organizar e manter os serviços oficiais de estatística, geografia, geologia e cartografia de âmbito nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Constituição Federal

  Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

  XII - jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia;

  XVIII - sistema estatístico, sistema cartográfico e de geologia nacionais;

   

  Art. 21. Compete à União:

  XV - organizar e manter os serviços oficiais de estatística, geografia, geologia e cartografia de âmbito nacional;