Questão 963733

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPE-DF
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - DPE-DF - Procurador - Assistência Judiciária - Segunda Categoria
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Recursos

De acordo com os recursos no processo civil, julgue os próximos itens.

No julgamento do recurso de apelação contra sentença onde ocorreu a sucumbência recíproca dos litigantes, não se aplica o princípio da proibição da reforma para pior, reformatio in pejus, pois, nesse caso, toda matéria é devolvida ao tribunal, independentemente da impugnação dos recorrentes.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Alternativa: ERRADA
  
  Art. 515 do CPC. A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada.
  
  Ou seja, independemente da existência de culpa recíproca, aplica-se o princípio da proibição da reformatio in pejus, pois somente poderá ser devolvido para conhecimento do tribunal a matéria impugnada pelas partes.

• Só devolve ao Tribunal o que foi impugnado, ou seja, o que fez a parte ser sucumbente.