Questão 963757

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPE-DF
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - DPE-DF - Procurador - Assistência Judiciária - Segunda Categoria
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca do processo de execução, julgue os itens a seguir.

A alienação ou oneração de bens em fraude de execução torna ineficaz o negócio jurídico em relação à execução e ao credor. São ineficazes os atos de oneração, tais como a instituição de hipoteca ou outro direito real, como também a alienação.Os bens assim alienados, ainda que em poder e em nome de terceiros, encontram-se vinculados à execução do devedor, podendo ser alcançados pelos atos de apreensão judicial independentemente de qualquer outra ação de natureza declaratória ou constitutiva.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTA
  "...enquanto os atos em fraude contra credores são anuláveis, os atos em fraude de execução são ineficazes e, por isso, os bens alienados ou gravados em fraude de execução são abrangidos pela execução como sendo do devedor, como se não tivessem sido alienados ou gravados (Cód. Proc. Civil, art. 592, nº. V). Cf. Amílcar de Castro, Frederico Marques".