Questão 964963

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: CODEMIG
• Ano: 2013
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2013 - CODEMIG - Analista - Contador; FUNDEP - 2013 - CODEMIG - Analista - Análise de Sistemas; FUNDEP - 2013 - CODEMIG - Analista - Economia; FUNDEP - 2013 - CODEMIG - Analista - Recursos Humanos
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Sociedade e Comportamento

Para se habilitar em um processo licitatório, o licitante deverá demonstrar sua regularidade fiscal e trabalhista. NÃO se inclui nessa demonstração:

• A. Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
  
• B. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante ou outra equivalente na forma da lei.
  
• C. Prova de regularidade junto ao Ministério Público Federal e Estadual do domicílio ou sede do licitante.
  
• D. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Gabarito: C