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O conjunto de informações que constitui a natureza de despesa orçamentária forma um código estruturado que agrega a categoria econômica, o grupo, a modalidade de aplicação e o elemento. Essa estrutura deve ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de governo.
O código da natureza de despesa orçamentária é composto por seis dígitos, desdobrado até o nível de elemento ou, opcionalmente, por oito, contemplando o desdobramento facultativo do elemento.
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QUESTÃO ERRADA!!!
Plano de Contas Aplicado ao Setor Público utiliza, no 5º nível, as contas que devem ser utilizadas obrigatoriamente para identificar as transações intra e intergovernamentais, como as relativas aos empréstimos e financiamentos e as transações previdenciárias. Contudo, a critério do ente, em situações específicas, pode haver necessidade de outros desdobramentos desta conta em “Inter OFSS (União, Estado ou Municípios)” ou “Intra OFSS”. Nestes casos, o ente pode desdobrar o PCASP no nível de padronização para consolidação (5º nível).
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O PCASP está dividido em 8 classes:
1.Ativo;
2.Passivo e Patrimônio Líquido;
3.Variações Patrimoniais Diminutivas;
4.Variações Patrimoniais Aumentativas;
5.Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento;
6.Controles da Execução do Planejamento e Orçamento;
7.Controles Devedores; e
8.Controles Credores
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Meu Deus..o povo escreve coisas nada haver aqui:
Os planos de contas dos entes da Federação somente poderão ser detalhados nos níveis posteriores ao nível utilizado na relação de contas do PCASP, constante no volume de Anexos deste MCASP.
Exceção a esta regra corresponde à abertura do 5º nível em intra, inter ou consolidação quando tal conta não existir no PCASP e quando o ente entender ser necessário.
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3.2.2. Detalhamento da Conta Contábil
Os entes da Federação somente poderão detalhar a conta contábil nos níveis posteriores ao nível apresentado
na relação de contas do PCASP. Por exemplo, caso uma conta esteja detalhada no PCASP até o 6º nível (item), o
ente poderá detalhá-la apenas a partir do 7º nível (subitem), sendo vedada a alteração dos 6 primeiros níveis.
A única exceção a esta regra corresponde à abertura do 5º nível (subtítulo) em Intra OFSS, Inter OFSS ou Consolidação
quando o ente entender ser necessária e a conta não estiver detalhada neste nível no PCASP. Ressalta-se
que caso o PCASP detalhe o 5º nível, seu uso é obrigatório.
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GAB: ERRADO
Complementando!
Fonte: Prof. Gilmar Possati
O item exige conhecimento dos desdobramentos da conta contábil.
- As contas apenas poderão ser detalhadas nos níveis posteriores ao nível apresentado no PCASP, seja qual for o nível
- EXCEÇÃO: Abertura do 5° nível em Consolidação, Intra OFSS ou Inter OFSS.
- Observação: Caso o PCASP detalhe o 5° nível, seu uso é obrigatório.
- As contas poderão ser detalhadas após o 7° nível, por exemplo, para registro de informações complementares na conta contábil.
- Aqueles níveis que o ente entender ser desnecessários detalhar deverão ser codificados com o dígito “0”.
- Caso a conta não esteja detalhada até o 4° nível e seja necessário utilizar o 5° nível, deverá ser utilizado o dígito “0” para alcançá-lo, por exemplo: “3.4.4.0.1.00.00”.
Veja que o nosso esquema é mais que suficiente para acertar as questões sobre o assunto.
Conforme podemos observar, é permitido sim aos entes da Federação desdobrar as contas do PCASP, utilizadas para identificação das transações intra e intergovernamentais, no nível de padronização para consolidação (5.º nível). Trata-se da exceção descrita no esquema.