Questão 966043

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: EPE
• Ano: 2012
• Provas: CESGRANRIO - 2012 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Legislação de Contabilidade; Lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores

A Lei das Sociedades Anônimas, Lei no 6.404/1976, atualizada até 2011, estabelece, no artigo 177, que as companhias devem manter registros permanentes em obediência aos preceitos da legislação comercial e dessa Lei.

O § 3^o,do mesmo artigo, estabelece que as companhias abertas nas demonstrações financeiras deverão:

• A. adotar as determinações do Ibracon (Instituto Brasileiro de Contadores) e sofrer fiscalização do Banco Central do Brasil.
  
• B. obedecer às normas emanadas pelo FAS (Financial Accountant Statement) e manter um comitê de auditoria atuante
  
• C. observar as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários que serão submetidas à auditoria por auditores independentes nela registrados.
  
• D. seguir as determinações da Comissão de Valores Mobiliários no que diz respeito à governança corporativa.
  
• E. também adotar as normas e procedimentos determinados pelo Conselho Federal de Contabilidade

Gabarito: C

Comentários

• § 3^o  As demonstrações financeiras das companhias abertas observarão, ainda, as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários e serão obrigatoriamente submetidas a auditoria por auditores independentes nela registrados. (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)