Questão 966256

• Banca: TJ-RS
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2013
• Provas: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Notarial e Registral

Em Formal de Partilha expedido em 12/12/2008, foi declarado que o autor da herança, João da Silva, divorciado, faleceu em 05/05/2005. A atribuição dos bens aos “herdeiros” foi efetuada na seguinte proporção: a) 25% para Ana; b) 25% para José; c) 12,5% para Patrícia; d) 12,5% para Jonas; e) 25% para Amélia. Segundo petição contida no título, tal atribuição de quinhões aconteceu dessa forma porque um dos filhos de João faleceu em 06/05/2005, sendo chamados à sucessão Patrícia e Jonas, netos do autor da herança, pelo direito de representação.O Oficial do Registro de Imóveis, ao examinar esse Formal de Partilha,deverá:

• A. O título contém todas as peças obrigatórias de um Formal de Partilha e a decisão judicial já transitou em julgado, de forma que não pode ser reformada. Na qualificação de Títulos Judiciais, não cabe ao Oficial de Registro exercer exame para além dos requisitos formais do título.
  
• B. Redigir Nota Devolutiva, informando ao interessado sobre a impossibilidade de registro do Formal de Partilha, na condição em que se encontra, recomendando sua retificação, o que poderá se dar em juízo, ou de forma extrajudicial, através de Escritura Pública lavrada por Tabelião de Notas, se em conformidade com os dispositivos da Lei 11.441/07.
  
• C. Registrar a partilha, pois a atribuição dos quinhões obedece à ordem de vocação hereditária e à divisão legal da herança.
  
• D. Sabendo que o “título judicial submete-se à qualificação registrária [...], não incorrendo em qualquer exame de conteúdo da decisão judicial, sendo tão somente apreciadas as formalidades extrínsecas da ordem e da conexão dos dados do título com o registro”, o Oficial deverá realizar o registro da Partilha.

Gabarito: B

Comentários

• Se for declarado, erroneamente, que foi herdado por direito de representação, economizaria o segundo ITCD (apenas sobre 25% do imóvel).
  
  Uma curiosidade: a questão equivalente na prova de ingresso foi muito mais difícil! Esta deveria ter sido para o ingresso, não para a remoção !!

• SUCESSÃO PER SALTUM - não é admitida. Para que a continuidade dos registros seja preservada, indispensável o registro dos títulos por meio dos quais o pré-morto recebeu os bens deixados pelos autores da herança para, em seguida, ser registrado o formal de partilha que atribui a cada um dos herdeiros o seu respectivo quinhão.

  O direito de representação pressupõe que o herdeiro representado tenha morrido antes da data de falecimento do autor da herança.

• Princípio da continuidade registral, a impedir o lançamento de qualquer ato de registro sem a existência de registro anterior que lhe dê suporte formal, excepcionadas as aquisições originárias.

• GABARITO B)

  Para responder a questão devemos nos ater ao fato de que o filho morto faleceu um dia após o óbito de seu pai. Assim, ele chegou a receber a herança. Patrícia e Jonas, portanto, não herdam por representação de seu pai, isto é, não herdam diretamente de João.