Questão 966262

• Banca: TJ-RS
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2013
• Provas: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Notarial e Registral

De acordo com Ricardo Dip,“Diz-se qualificação registral (imobiliária) o juízo prudencial, positivo ou negativo, da potência de um título em ordem a sua inscrição predial, importando no império de seu registro ou de sua irregistração”.Em vista disso, assinale a alternativa correta a respeito da atividade registral imobiliária.

• A. Apesar de ser fiscal do cumprimento de requisitos legais, a função social do Oficial do Registro de Imóveis exige que ele, com razoabilidade, esteja pronto a abrir mão de certas formalidades e preciosismos da lei, facilitando o acesso dos títulos ao registro.
  
• B. É adequado que Oficial do Registro de Imóveis, no juízo de qualificação, atente para a lição dada por Serpa Lopes, para quem, “em matéria de Registro de Imóveis toda a interpretação deve tender para facilitar e não para dificultar o acesso dos títulos ao Registro, de modo que toda a propriedade imobiliária e todos os direitos sobre ela recaídos fiquem sob o amparo de regime do Registro Imobiliário e participem dos seus benefícios”.
  
• C. Não é necessário que o juízo de qualificação seja exauriente, pois a urbanidade e presteza exigidas pela Lei 8.935/94 se aplicam apenas ao atendimento ao público.
  
• D. Nem todos os títulos apresentados ao registrador estão sujeitos a esse criterioso juízo de qualificação, especialmente porque há registros cujo efeito é apenas declaratório.

Gabarito: B

Comentários

• A). ERRADA. O Oficial de Registro não pode abrir mão das formalidades legais. Deve sempre se ater ao princípio da legalidade.

  B) CERTA. Autoexplicativa.

  C) ERRADA. Urbanidade e presteza se aplica em todos a atividade registral e notarial (inclusive entre os próprios funcionários), e não apenas no atendimento ao público.

  D) ERRADA. Todos títulos estão sujeitos à qualificação registral, ainda que com efeito declaratório. Uns possuem qualificação mais rígida (como geralmente ocorre no Registro de Imóveis) e outros menos rígida (como geralmente ocorre no Registro de Títulos e Documentos).