Questão 966265

• Banca: TJ-RS
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2013
• Provas: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Notarial e Registral

A respeito do Contrato de Locação no Registro de Imóveis, assinale a alternativa INCORRETA..

• A. O Contrato de Locação poderá ser apresentado para averbação do direito legal de preferência do locatário, com vistas à aquisição do imóvel, em caso de alienação.
  
• B. Lavrado em instrumento particular, o Contrato de Locação deverá obedecer à tipicidade dos títulos aptos a gerar modificações no fólio real, inclusive no que se refere à assinatura de duas testemunhas e ao reconhecimento das assinaturas por Tabelião de Notas
  
• C. Quando for pactuada no Contrato de Locação a cláusula de vigência, o ato correspondente, segundo a Lei 6.015/73, é de registro.
  
• D. O Contrato de Locação contendo cláusula de vigência e preferência, quando apresentado ao Registro de Imóveis gerará um só ato na matrícula do imóvel.

Gabarito: D

Comentários

• O contrato de locação contendo cláusula de vigência deve ser  registrado no Livro nº2 (Registrado Geral) e se também contiver cláusula de preferência deve ser averbado, gerando assim dois atos na matrícula do imóvel. Lei 6015/73, art. 242 e art. 167, II, 16.