Questão 966322

• Banca: TJ-RS
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2013
• Provas: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Notarial e Registral

Antes de proceder ao assento do óbito,o Registrador Civil das Pessoas Naturais, competente para tal ato, verificou não existir prévio assento de nascimento do menor de 01 (um) ano que acabara de falecer. De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que contém o correto procedimento a ser adotado por esse Oficial Registrador:

• A. Deverá esse Oficial Registrador lavrar somente o registro de óbito do menor, tendo em vista o término da existência da pessoa natural.
  
• B. Deverá o Oficial Registrador solicitar vênia ao Juiz Corregedor local para que se proceda à lavratura do registro de óbito.
  
• C. Deverá o Oficial Registrador solicitar a lavratura do registro de nascimento ao Oficial Registrador do local do nascimento constante na Declaração de Nascido Vivo - DNV.
  
• D. Deverá o Oficial Registrador lavrar, previamente ao registro do óbito, o registro de nascimento do menor, independentemente do lugar do nascimento.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D

  
  

  Me baseei pela LRP, Art. 77

   § 1º Antes de proceder ao assento de óbito de criança de menos de 1 (um) ano, o oficial verificará se houve registro de nascimento, que, em caso de falta, será previamente feito. (Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1975).
  

• A lei não fala que o local do nascimento é irrelevante, muito pelo contrário. Há regras estritas sobre o local do nascimento.