Questão 966502

• Banca: TJ-RS
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2013
• Provas: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimentos Especiais

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

• A. A existência de credores do espólio não impedirá a homologação da partilha ou da adjudicação, mesmo se não forem reservados bens suficientes para o pagamento da dívida.
  
• B. Antes da partilha, não poderão os credores do espólio requerer ao juízo do inventário o pagamento das dívidas vencidas e exigíveis.
  
• C. A existência de credores do espólio impedirá a homologação da partilha ou da adjudicação, mesmo se forem reservados bens suficientes para o pagamento da dívida.
  
• D. Antes da partilha, poderão os credores do espólio requerer ao juízo do inventário o pagamento das dívidas vencidas e exigíveis.

Gabarito: D

Comentários

• ALT. D
  
  
  Art. 1.017 CPC. Antes da partilha, poderão os credores do espólio requerer ao juízo do inventário o pagamento das dívidas vencidas e exigíveis.
  
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA

• Lera A - Incorreta. Art. 1035 do CC/02.
  Letra B - Incorreta. Art.1017 do CC/02.
  Letra C - Incorreta. Art. 1035 do CC/02.
  Letra D - Correta. Art. 1017 do CC/02.
  

• a) INCORRETO - 663 CPC - A existência de credores do espólio não impedirá a homologação da partilha ou da adjudicação, SE FOREM RESERVADOS bens suficientes para o pagamento da dívida.

  b) INCORRETO - 642 CPC - Antes da partilha, PODERÃO os credores do espólio requerer ao juízo do inventário o pagamento das dívidas vencidas e exigíveis.

  c) INCORETO - 663 CPC - A existência de credores do espólio NÃO impedirá a homologação da partilha ou da adjudicação, se forem reservados bens suficientes para o pagamento da dívida.

  d) CORRETO - 642 CPC