Questão 966505

• Banca: TJ-RS
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2013
• Provas: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimentos Especiais

De acordo com o Código de Processo Civil, o juiz nomeará inventariante: I. o cônjuge ou companheiro sobrevivente, mesmo se não estivesse convivendo com o outro, ao tempo da morte. II. pessoa estranha idônea, ainda que haja inventariante judicial. III. o testamenteiro, se lhe foi confiada a administração do espólio ou toda a herança estiver distribuída em legados.IV.qualquer herdeiro,mesmo que nenhum esteja na posse e administração do espólio.

• A. Apenas III e IV estão corretas.
  
• B. I, II e IV estão corretas.
  
• C. I, II e III estão corretas.
  
• D. Apenas I e III estão corretas.

Gabarito: A

Comentários

• ALT. A
  
  
  Art. 990 CPC. O juiz nomeará inventariante: 
  I - o cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que estivesse convivendo com o outro ao tempo da morte deste;
  II - o herdeiro que se achar na posse e administração do espólio, se não houver cônjuge ou companheiro sobrevivente ou estes não puderem ser nomeados; 
  III - qualquer herdeiro, nenhum estando na posse e administração do espólio;
  IV - o testamenteiro, se Ihe foi confiada a administração do espólio ou toda a herança estiver distribuída em legados;
  V - o inventariante judicial, se houver;
  Vl - pessoa estranha idônea, onde não houver inventariante judicial.
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA
• GABARITO: a) Apenas III e IV estão corretas.
  
  Assunto tratado no Art. 990.
  I. o cônjuge ou companheiro sobrevivente, mesmo se não estivesse convivendo com o outro, ao tempo da morte. ERRADA.
  O erro está em “mesmo se não estivesse convivendo com o outro, ao tempo da morte.” Vejam:
  I – o cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que estivesse convivendo com o outro ao tempo da morte deste;
   
  II. pessoa estranha idônea, ainda que haja inventariante judicial. ERRADA.
  É justamente o contrário. Vejam:
  VI – pessoa estranha idônea, onde não houver inventariante judicial.
   
  III. o testamenteiro, se lhe foi confiada a administração do espólio ou toda a herança estiver distribuída em legados. CORRETA
  Literalidade do inciso:
  IV – o testamenteiro, se lhe foi confiada a administração do espólio ou toda a herança estiver distribuída em legados;
   
   
  IV.qualquer herdeiro,mesmo que nenhum esteja na posse e administração do espólio. CORRETA.
  Literalidade do inciso:
  III – qualquer herdeiro, nenhum estando na posse e administração do espólio;

• Questão errada! Somente a III é verdadeira. A IV é falsa, pois o correto é "desde que" nenhum esteja na posse e administração do espólio, e não "mesmo que". "Desde que" indica condição, "mesmo que" indica concessão. Erro grotesco da banca.

• NOVO CPC

   

  Art. 617.  O juiz nomeará inventariante na seguinte ordem:

  I - o cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que estivesse convivendo com o outro ao tempo da morte deste;

  II - o herdeiro que se achar na posse e na administração do espólio, se não houver cônjuge ou companheiro sobrevivente ou se estes não puderem ser nomeados;

  III - qualquer herdeiro, quando nenhum deles estiver na posse e na administração do espólio;

  IV - o herdeiro menor, por seu representante legal;

  V - o testamenteiro, se lhe tiver sido confiada a administração do espólio ou se toda a herança estiver distribuída em legados;

  VI - o cessionário do herdeiro ou do legatário;

  VII - o inventariante judicial, se houver;

  VIII - pessoa estranha idônea, quando não houver inventariante judicial.