- ID
- 966508
- Banca
- TJ-RS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2013
- Provas
- Disciplina
- Direito Processual Civil - CPC 1973
- Assuntos
De acordo com o Código de Processo Civil, ficam sujeitos à sobrepartilha os bens: I. sonegados. II. da herança, adquiridos depois da partilha. III. litigiosos, assim como os de liquidação difícil ou morosa. IV. conhecidos, mas situados em lugar contíguo da sede do juízo onde se processa o inventário.