Questão 966508

• Banca: TJ-RS
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2013
• Provas: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimentos Especiais

De acordo com o Código de Processo Civil, ficam sujeitos à sobrepartilha os bens: I. sonegados. II. da herança, adquiridos depois da partilha. III. litigiosos, assim como os de liquidação difícil ou morosa. IV. conhecidos, mas situados em lugar contíguo da sede do juízo onde se processa o inventário.

• A. I, II e III estão corretas
  
• B. Apenas II e III estão corretas.
  
• C. I, II e IV estão corretas.
  
• D. Apenas I e III estão corretas.

Gabarito: D

Comentários

• ALT. D
  
  
  Art. 1.040 CPC. Ficam sujeitos à sobrepartilha os bens:

  I - sonegados;

  II - da herança que se descobrirem depois da partilha;

  III - litigiosos, assim como os de liquidação difícil ou morosa;

  IV - situados em lugar remoto da sede do juízo onde se processa o inventário.
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA

• Achei uma questão inteligente e que não precisa de conhecimento específico da legislação para responder, basta saber que os bens sobrepartilhados deverão ser aqueles  impossveis e se conhecer ou de se partilhar, logo:
  
  1)Bens sonegados (entende-se que não se conheciam na partilha)
  2)De herança adquiridos depois da partilha (ora se foi adquirido depois, o bem não pode ser do "de cujus" que já estaria morto, assim esta alternativa esta ERRADA)
  3) Bens litigiosos (impossíveis juridicamente de serem partilhados até que se resolva)
  4) IV. conhecidos, mas situados em lugar contíguo da sede do juízo onde se processa o inventário (ERRADO, além de conhecidos, tais bens se situam em lugares contíguos, podendo ser partilhados)
• GABARITO: d) Apenas I e III estão corretas.
  Assunto tratado no Art. 1.040, CPC.
  I. sonegados. CORRETO
  Literalmente:
  I – sonegados;
   
   
  II. da herança, adquiridos depois da partilha. ERRADA
  Até por lógica dar pra considerar esta assertiva errada. Mas vamos ao inciso mencionado:
   
  II – da herança que se descobrirem depois da partilha;
   
  Ou seja, os bens já estavam sujeitos à partilha, porém só foram descobertos após esta.
   
  III. litigiosos, assim como os de liquidação difícil ou morosa. CORRETA
  Literalmente:
  III – litigiosos, assim como os de liquidação difícil ou morosa;
   
   
  IV. conhecidos, mas situados em lugar contíguo da sede do juízo onde se processa o inventário.
  Neste caso, como são conhecidos e contíguos já entram no arrolamento.

• Art. 669 NCPC - São sujeitos à sobrepartilha os bens:

  I - sonegados;

  II - da herança, descobertos após a partilha;

  III - litigiosos, assim como os de liquidação difícil ou morosa;

  IV - situadis em lugar remoto da sede do juízo onde se proessa o inventário.