Questão 968308

• Banca: Marinha
• Órgão: Quadro Técnico
• Ano: 2012
• Provas: Marinha - 2012 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Administração
• Disciplina: Não definido

Órgãos são unidades abstratas que sintetizam os vários cír­culos de atribuições do Estado. Quanto às funções que exercem, os órgãos que expressam decisões estatais para o cumprimento dos fins da pessoa jurídica são tradicionalmente classificados em

• A. consultivos.
• B. verificadores.
• C. ativos.
• D. contenciosos.
• E. de controle.

Gabarito: C

Comentários

• Quanto à função que exercem
   
  Órgãos ativos: “os que expressam decisões estatais para o cumprimento dos fins da pessoa jurídica”. Ex.: Conselho Monetário Nacional, que edita resoluções obrigatórias para todo o sistema financeiro nacional.
   
  Órgãos consultivos: “os de aconselhamento e elucidação (pareceres) para que sejam tomadas as providências pertinentes pelos órgãos ativos”. Ex.: Advocacia-Geral da União, que expede pareceres para a resolução de problemas jurídicos.
   
  Órgãos de controle: “são os prepostos a fiscalizar e controlar a atividade de outros órgãos e agentes”. Ex.: Tribunal de Contas da União, que controla (fiscaliza e revisa) as despesas governamentais.
  
  Fonte: http://www.alexandremagno.com/site/index.php?p=concurso&id=205