SóProvas

ID
968971
Banca
FUNCAB
Órgão
IPEM-RO
Ano
2013
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

CAPÍTULO I


Da Criação do Estado de Rondônia


 Art. 1º - Fica criado o Estado de Rondônia, mediante a elevação do Território Federal do mesmo nome a essa condição, mantidos os seus atuais limites e confrontações. 


Art. 2º - A Cidade de Porto Velho - será a Capital do novo Estado.



 A criação do estado de Rondônia efetivou-se através da Lei Complementar n° 41, de 22 de dezembro de 1981, que elevou o Território Federal já existente à condição de Estado, mantendo seus limites e fronteiras. Respectivamente, era Presidente do Brasil e foi instituído como primeiro governante do Estado na ocasião: 

Alternativas
Comentários

  • *O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
    LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1981

    CAPÍTULO I - Da Criação do Estado de Rondônia...
    Brasília, 22 de dezembro de 1981; 160º da Independência e 93º da República.

    João Batista de Oliveira Figueiredo

    **Em 22 de dezembro de 1981, Rondônia é elevado à categoria de estado e, em 04 de Janeiro de 1982 é empossado o Coronel Jorge Teixeira de Oliveira como o primeiro governador do 23º estado do Brasil

  • O Estado de RO não foi criado, ele foi elevado a condição de Estado em 81, no período da ditadura militar (64 a 85). Antes de 81 era um território federal. 

     

    Histórico: 

    1943 – Criação do Território Federal do Guaporé. Presidente: Getúlio Vargas. 1º Governador nomeado: Aluízio Pinheiro Ferreira. Obs.: Tinha 4 municípios (Porto Velho, Lábrea, Guajará-mirim e Santo Antônio do Alto do Madeira). Posteriormente ficou só com Porto Velho e Guajará-mirim.

    1956 – Passou a se chamar Território Federal de Rondônia em homenagem ao Marechal Candido Mariano da Silva Rondon. Presidente: JK. 1º Governador deste período (nomeado): Jaime Araújo dos Santos. Obs.: foram criados mais 5 municípios (Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Pimenta Bueno e Vilhena).

    1981 – O território é elevado a condição de Estado. Presidente: João Baptista Figueiredo. 1º Governado do Estado: Jorge Teixeira de Oliveira (nomeado). Obs.: 1º Governador eleito pelo voto Direto foi Jerônimo Garcia de Santana.

  • GABARITO: Letra D

    Nome---------------------------------------Ano------------Presidente----------------------Governador

    Território Federal do Guaporé ---- 1943 ----- Getúlio Vargas -------------------Aluísio Ferreira

    Território Federal de Rondônia --- 1956 --------------J.K----------------------------José Ribamar ou Jaime Araújo

    Estado de Rondônia ---------------1981/1982 -- João B. Figueiredo --------- Jorge Teixeira de Oliveira.