Questão 969265

• Banca: FUNCAB
• Órgão: IPEM-RO
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Direito Administrativo

Suponha que você é o Governador do Estado e precisa realizar uma obra de grande vulto, com valor orçado em R$ 5.000.000,00. Observando os requisitos de melhor técnica e economicidade, você dividiu a obra em 10 (dez) etapas iguais, orçadas em
R$ 500.000,00 cada. As obras são de mesma natureza e serão realizadas em um único local, por especialistas semelhantes, de forma conjunta e concomitante. Diante dos requisitos da Lei nº 8.666/1993, você:

• A. descobriu que utilizou critérios diferenciados dos preconizados pela referida Lei para dividir as etapas e, portanto, terá de refazer a sua divisão.
  
• B. poderá realizar apenas um único processo licitatório para as 10 (dez) etapas.
  
• C. embora possa utilizar a modalidade de convite para cada uma das etapas previstas, achou mais adequado a modalidade de tomada de preços.
  
• D. pode alternar as modalidades de convite e tomada de preços conforme necessidade de cada etapa.
  
• E. somente poderá utilizar a concorrência como modalidade em cada uma das 10 (dez) etapas.
  

Gabarito: E

Comentários

• Lei 8.666/93 Art. 23 § 5^o É vedada a utilização da modalidade "convite" ou "tomada de preços", conforme o caso, para parcelas de uma mesma obra ou serviço, ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente, sempre que o somatório de seus valores caracterizar o caso de "tomada de preços" ou "concorrência", respectivamente, nos termos deste artigo, exceto para as parcelas de natureza específica que possam ser executadas por pessoas ou empresas de especialidade diversa daquela do executor da obra ou serviço.  (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

  Portanto, só poderá ser feito a modalidade concorrência.

• Pensava que não pudesse parcelar os valores e fazer várias licitações, mesmo que sejam na modalidade concorrência. 

  Pra mim, nesse caso, faria uma licitação somente na modalidade concorrência abrangendo o valor total de 5 milhões.