-
Constituição Federal de 1988
art. 5º § 2º - Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
-
Assertiva CORRETA.
Complementando: essa ressalva existe para poder manter os direitos fundamentais "atualizados". Por exemplo, algo que hoje não é considerado um direito fundamental pode vir a ser considerado no futuro, daí a possibilidade que a CF dá deles serem adicionados ao rol.
-
É que o rol dos Direitos e Garantias Fundamentais é Exemplificativo. Dessa forma, não há impedimento a que venham a surgir novos direitos ou garantias.
Questão Correta.
-
Meramente exemplificativo. O próprio art. 5º, § 2º trata: Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
-
ASSERTIVA - CORRETA
> É só trocar a palavra INTEGRAL por TAXATIVO e pronto, mata a questão. ;D
(VISTO QUE O ROL DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NÃO É TAXATIVO)
Ótimos Estudos, E
VAMOS PRA CIMA! ;D
-
Forma fácil de entender a alternativa é recordar das características dos direitos fundamentais.
Complementariedade -> Outros direitos devem ser analisados, pois há direitos fundamentais em outroas normas mesmo infraconstitucionais.
-
Como por exemplo, os previstos em TRATADOS INTERNACIONAIS dos quais o Brasil seja signatário.
-
§ 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
-
§ 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição NÃO EXCLUEM outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
CERTA!
-
· Integral = Taxativo
· Não integral = exemplificativo
Gabarito correto;
-
GABARITO: CERTO
Trata-se de Rol Exemplificativo e enumerativo de direitos fundamentais. Pois pode ocorrer o surgimento de novos direitos fundamentais. Logo ele não é integral = Rol exemplificativo.
Fundamentação: Art. 5 § 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
-
Também chamado de rol exemplificativo, ou rol não taxativo. Isso se dá em razão dos chamados direitos fundamentais implícitos ou direitos fundamentais que são complementados por tratados e convenções internacionais.
-
Gab- C
Ou seja, rol exemplificativo.
-
CERTO
-
CERTO.
É um rol meramente exemplificativo, não exclui outros.
-
Minha contribuição.
CF/88
Art. 5° § 2° Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Direitos Fundamentais são cláusulas pétreas e normas abertas, sendo permitida a inclusão de novos direitos não previstos pelo constituinte originário.
Fonte: Legislação Facilitada
Abraço!!!
-
Integral, exaustivo = Taxativo
Não integral, não exaustivo = exemplificativo
ERRADO
-
Com relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), é correto afirmar que: O rol dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF não é integral, podendo haver outros direitos e garantias fundamentais não previstos expressamente no texto constitucional.
-
Pequena contribuição: Não integral está sendo equivalente, nesse contexto, a não taxativo.
-
CERTO.
Uma vez que o rol do art. 5° previsto na CF/88 é exemplificativo ou não exaustivo. Dessa forma, podemos ter outros direitos e garantias espalhados pela Constituição.
-
Olá, colegas concurseiros!
Passando pra deixar essa dica pra quem tá focado em concursos policiais.
Serve tanto pra quem esta começando agora quanto pra quem já é avançado e só esta fazendo revisão.
→ Baixe os 328 mapas mentais para carreiras policiais.
Link: https://go.hotmart.com/N52896752Y
→ Estude 11 mapas mentais por dia.
→ Resolva 10 questões aqui no QC sobre o assunto de cada mapa mental.
→ Em 30 dias vc terá estudado os 328 mapas e resolvido mais de 3000 questões.
Fiz esse procedimento e meu aproveitamento melhorou muito!
P.s: gastei 192 horas pra concluir esse plano de estudo.
Testem aí e me deem um feedback.
FORÇA, GUERREIROS(AS)!!