Questão 97159

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Demonstração do Resultado do Exercício; Receitas, Despesas e Apuração do Resultado do Exercício

Entende-se por liquidação da despesa

• A. o efetivo pagamento do credor, por meio de cheque, depósito em conta, ordem de crédito, ou qualquer outro meio equivalente.
• B. o recebimento do material ou serviço, com aposição de carimbo constatando a sua regularidade.
• C. o exame da regularidade da despesa e a verificação da observação de vários elementos, tais como: a regularidade da licitação, contrato, empenho, documentação do credor, recepção do material ou prestação do serviço.
• D. o despacho da autoridade competente determinando que a despesa seja paga.
• E. a ação do servidor competente no ato do recebimento do material ou serviço, quando confere o que foi comprado com o que foi entregue, para liberar o pa- gamento.

Gabarito: C

Comentários

• A Liquidação da Despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base: (Lei 4320/64, Art. 63 § 2º)

  a) o contrato, acordo ou outras formas de ajuste; b) a Nota de Empenho; c) os comprovantes da entrega do material ou da prestação do serviço.

• Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

  § 1° Essa verificação tem por fim apurar:

  I - a origem e o objeto do que se deve pagar;

  II - a importância exata a pagar;  (Vide Medida Provisória nº 581, de 2012)

  III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

  § 2º A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:

  I - o contrato, ajuste ou acôrdo respectivo;

  II - a nota de empenho;

  III - os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.