Questão 97162

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - MPE-RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Demonstração do Resultado do Exercício; Receitas, Despesas e Apuração do Resultado do Exercício

Sobre o empenho da despesa, considere

I. Empenho é o ato emanado da autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento.

II. Empenho equivale à Nota de empenho, da qual devem constar, dentre outros requisitos, o nome do credor e a importância da despesa.

III. É permitida a realização de despesa sem prévio empenho, desde que regularizada a situação dentro de trinta dias.

IV. É possível o empenho de despesa por conta de futuro crédito orçamentário.

V. O empenho de despesa cujo montante não se possa determinar é feito por estimativa.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e III.
• B. I e V.
• C. II, IV e V.
• D. III e IV.
• E. IV e V.

Gabarito: B

Comentários

• A) Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. CORRETA B) Art. 61. Para cada empenho será extraído um documento denominado "nota de empenho" que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria. (SERÁ EXTRAÍDO)-ERRADO C) Art. 60. É VEDADA a realização de despesa sem prévio empenho. (NADA DE 30 DIAS)-ERRADO D) Art. 59 (NÃO É POSSIVEL, TAL EMPENHO VEJA ABAIXO:) - ERRADA § 2º Fica, também, vedado aos Municípios, no mesmo período, assumir, por qualquer forma, compromissos financeiros para execução depois do término do mandato do Prefeito. § 3º As disposições dos parágrafos anteriores não se aplicam nos casos comprovados de calamidade pública. E) Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho. § 2º Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar. CORRETOEITA DEUS