Questão 971725

• Banca: FEC
• Órgão: ANS
• Ano: 2010
• Provas: FEC - 2010 - ANS - Temporário Superior 1 - Direito; FEC - 2010 - ANS - Temporário Superior 1 - Administração, Economia e Contabilidade
• Disciplina: Não definido

Uma das provas de que há o reconhecimento,por parte do Poder Público, da hipossuficiência do consumidor de plano de assistência à saúde está na:

• A. presunção de verdade da prova feita em juízo por aquele consumidor
  
• B. inversão do ônus da prova, no âmbito judicial.
  
• C. presunção de desonestidade que, em sede judicial, recai sobre a operadora de plano de assistência à saúde.
  
• D. duplicidade probatória.
  
• E. obrigação de o consumidor de plano de assistência à saúde comprovar, e tão somente ele, em juízo, o que aí esteja a alegar.

Gabarito: B

Comentários

• LEI 9656 DE 98

  ART. 11 É vedada a exclusão de cobertura às doenças e lesões preexistentes à data de contratação dos produtos de que tratam o inciso I e o § 1^o do art. 1^o desta Lei após vinte e quatro meses de vigência do aludido instrumento contratual, cabendo à respectiva operadora o ônus da prova e da demonstração do conhecimento prévio do consumidor ou beneficiário.