Questão 97378

• Banca: ACEP
• Órgão: BNB
• Ano: 2006
• Provas: ACEP - 2006 - BNB - Técnico de Nível Superior - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Princípios Gerais do Processo

Indique a alternativa que apresenta proposições constitucionais básicas do processo civil.

• A. O princípio da isonomia, do devido processo legal e da boa fé.
• B. O princípio da isonomia, do devido processo legal, do juiz natural.
• C. O princípio da isonomia e do contraditório.
• D. O princípio do juiz natural, do devido processo legal, da isonomia, do contraditório, da ampla defesa, da motivação das decisões judiciais, da publicidade do processo e dos atos processuais.
• E. O princípio do devido processo legal e do contraditório.

Gabarito: D

Comentários

• 1 Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição2 Princípio do Juiz Natural3 Princípio do Contraditório e Ampla Defesa4 Princípio da Inadimissibilidade de Provas Ilícitas5 Princípio da Publicidade6 Princípio da Fundamentação das decisões7 Princípio da Lealdade Processual8 Princípio da Isonomia ou da Igualdade9 Princípio da Economia Processual10 Princípio da Celeridade Processual11 Princípio do Duplo Grau de Jurisdição
• Acho interessante acrescentar, as informações que foram dadas pelo amigo abaixo: "que o princípio do duplo grau de jurisdição NÃO se encontra assentado em letras no texto da Constituição, mas que é respeitado e aplicado pelos operadores do direito, permitindo que quase todas as decisões judiciais sejam combatidas por recursos predefinidos em lei".Esse é o entendimento do prof. Misael Montenegro Filho. Processo Civil. Série concursos públicos. editora método. Pag. 31 e 32.

• O Princípio do Devido Processo Legal é um postulado fundamental do processo em seu sentido mais amplo. Trata-se do princípio basilar do direito processual do qual se originam e ao mesmo tempo convergem todos os demais princípios e garantias fundamentais do processo. Também é chamado de “norma-mãe” do Direito Processual, isto porque todos os demais princípios são decorrências do Devido Processo Legal, pois se caracteriza como um conjunto de garantias, além de servir de fundamento para outras garantias. Nesse sentido, todos estes princípios processuais constitucionais são dele decorrentes (garantia de publicidade dos atos processuais; motivação das decisões judiciais; impossibilidade de utilização em Juízo de provas obtidas por meios ilícitos; garantias do contraditório, da ampla defesa e do juiz natural).

• Acho interessante fazer uma reflexão como contraponto. De acordo com Fredie Didier Jr, em seu Curso de Direito Processual Cvil, volume 01, 14 edição, não existe um princípio da celeridade.
  
  O processo não tem de ser rápido/célere: o processo deve demorar o tempo necessário e adequado à solução do caso submetido ao órgão jurisdicional. Bem pensadas as coisas, conquistou-se ao longo da história, um direito à demora na solução dos conflitos. A partir do momento em que se reconhece a existência de um direito fundamental ao processo devido, está reconhecendo, implicitamente, o direito de que a solução do caso deve cumprir, necessariamente, uma série de atos obrigatórios que compõem o conteúdo mínimo desse direito. A exigência do contraditório, o direito à produção de provas e aos recursos certamente atravancam a celeridade, mas são garantias que não podem ser desconsideradas ou minimizadas. É preciso fazer o aleta, para evitar discrusos autoritários, que pregam a celeridade como valor.

• Alguém como eu percebeu que muitas das opções contêm os mesmos princípios, porém em número menor? Diante disso, creio que o enunciado da questão deveria ser reformulado para: "Indique a alternativa que apresenta maior quantidade de proposições constitucionais básicas do processo civil." !!!!
  

• questão de mer.., todas as alternativas estão corretas.