Questão 97384

• Banca: ACEP
• Órgão: BNB
• Ano: 2006
• Provas: ACEP - 2006 - BNB - Técnico de Nível Superior - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da comunicação dos atos processuais - Citação; Dos Atos Processuais

Assinale a alternativa CORRETA quanto à comunicação dos atos processuais

• A. Carta de ordem é aquela dirigida à autoridade estrangeira.
• B. Carta rogatória é aquela expedida a juiz subordinado ao tribunal de que ela emana.
• C. São requisitos essenciais da carta de ordem, da carta rogatória e da carta precatória a menção do ato processual que lhe constitui objeto e o encerramento com a assinatura do escrivão.
• D. Em todas as cartas declarará o juiz o prazo dentro do qual deverão ser cumpridas, atendendo à facilidade das comunicações e à natureza da diligência.
• E. O juiz deprecado recusará cumprimento à carta precatória, remetendo-a ao arquivo, quando não estiver revestida dos requisitos legais.

Gabarito: D

Comentários

• a) Carta de ordem é aquela expedida a juiz subordinado ao tribunal de que ela emana. (Art. 201)b) Carta rogatória é aquela dirigida à autoridade estrangeira. (Art. 201)c) Art. 202. São requisitos essenciais da carta de ordem, da carta precatória e da carta rogatória:I - a indicação dos juízes de origem e de cumprimento do ato;II - o inteiro teor da petição, do despacho judicial e do instrumento do mandato conferido ao advogado;III - a menção do ato processual, que Ihe constitui o objeto;IV - o encerramento com a assinatura do juiz.d) CORRETA (Art. 203)e) Art. 209. O juiz recusará cumprimento à carta precatória, devolvendo-a com despacho motivado:I - quando não estiver revestida dos requisitos legais;II - quando carecer de competência em razão da matéria ou da hierarquia;III - quando tiver dúvida acerca de sua autenticidade.
• Itens "a" e "b": Carta de Ordem: Expedida se o juiz for subordinado ao tribunal da qual ela emanar.Carta Rogatória: Dirigida à autoridade judiciária estrangeira. Item "c"São requisitos essenciais da carta de ordem, da carta precatória e da carta rogatória:I - a indicação dos juízes de origem e de cumprimento do ato;II - o inteiro teor da petição, do despacho judicial e do instrumento do mandato conferido ao advogado;III - a menção do ato processual, que Ihe constitui o objeto;IV - o encerramento com a assinatura do juiz.Item "d"Em todas as cartas declarará o juiz o prazo dentro do qual deverão ser cumpridas, atendendo à facilidade das comunicações e à natureza da diligência.Item "e"O juiz recusará cumprimento à carta precatória, devolvendo-a com despacho motivado:I - quando não estiver revestida dos requisitos legais;II - quando carecer de competência em razão da matéria ou da hierarquia;III - quando tiver dúvida acerca de sua autenticidade.
• a)  carta rogatoria
  
  b ) Carta de ordem
  
  c ) O encerramento é com assinatura do juiz
  
  d ) correta
  
  e ) O juiz não remete ao arquivo, ele devolve com despacho motivado