Questão 973981

• Banca: FEPESE
• Órgão: DPE-SC
• Ano: 2012
• Provas: FEPESE - 2012 - PGE-SC - Defensor Público
• Disciplina: Sociologia

Nas formações sociais capitalistas, segundo a perspectiva marxista histórico - crítica, a superestrutura jurídica e política exerce o papel complexo de:

• A. Expressão do grau de desenvolvimento da solidariedade social orgânica, própria das sociedades em que se observa o incremento da divisão do trabalho social, como fato característico da evolução social.
• B. Processamento das expectativas normativas de conduta, através dos mecanismos internos de seletividade funcional do sistema do direito, gerando generalizações congruentes.
• C. Defnição objetiva das garantias em relação à probabilidade de orientação da ação social de tipo racional, mediante os mecanismos coativos sistematicamente organizados e dispostos para tal fnalidade.
• D. Intermediação dialética entre os interesses econômicos antagonicamente confrontados, no seio das relações materiais de produção, e as formas de consciência social ou ideologia.
• E. Identifcação dos valores positivos atrelados a ideais morais de justiça, conforme a função exercida pelos juristas, através da identifcação dos mesmos pela intuição dos fatos normativos.

Gabarito: D

Comentários

• Política = Fig. Maneira hábil de agir; astúcia; civilidade.

  Daí concluir-se que é instrumento de mediação entre interesses econômicos e formas de consciência social ou ideologia, normalmente antagônicos. A superestrutura jurídica é alcançada e construída por meio da dialética proporcionada pela política no âmbito das sociedades democráticas, quando mais tratando-se de formações sociais capitalistas, nas quais inevitavelmente haverá conflitos ideológicos a serem solucionados pela --> POLÍTICA.

• Inacreditável que uma banca de concurso proponha uma questão complexa como essa , nível de estudo para doutorado. (e pra variar, sempre buscando o pensamento de autores que defendem uma mesma corrente ideologica, como se não existissem contrapontos e autores de outro teor, também de grande estatura).

  mas, vamos lá, respondendo...

  Letra D:

  A questão baseia-se no livro "Estrutura social e formas de consciência II: a dialética da estrutura e da história", do autor hungáro István Mészáros:

  "O filósofo explicita que não existe correspondência mecânica entre a materialidade e as ideias, mas uma interrelação dialética tripla que constitui o intercâmbio entre base e superestrutura: primeiro, as relações de produção conformam a estrutura econômica da sociedade; segundo, sobre essa base material, erige-se uma superestrutura jurídica e política; por fim, o terceiro fator essencial nesse intercâmbio é constituído pelas diversas "formas ideológicas" que se arquitetam como "formas sociais determinadas de consciência e, como tais, correspondem à superestrutura jurídica e política" (p. 127).

  O exame da evolução da superestrutura jurídica e política ganha destaque nessa análise sobre a relação entre a estrutura material e as formas de consciência. Mészáros sublinha que essa forma normativa se desenvolve como tal apenas em sociedades que se diferenciaram em classes, e não pode ser confundida com a 'superestrutura' em seu sentido primordial, sendo uma forma historicamente específica de superestrutura e que adquirirá proeminência a partir do advento do sociometabolismo do capital.

  A superestrutura jurídica e política é definida, ao mesmo tempo, como um regulador do intercâmbio social e um "usurpador a serviço dos usurpadores da riqueza social" (p. 99). O aporte de Mészáros sobre o tema joga por terra o mito capitalista do Estado mínimo, do laissez-faire, pois apresenta categoricamente como o Estado no capitalismo alcançou sua preponderância no curso do desenvolvimento da produção generalizada de mercadorias e da instituição prática de relações de propriedade adequadas à manutenção desse tipo de produção da riqueza social, não podendo deixar de prescindir de seu caráter centralizador e burocrático, que a tudo invade, para garantir a reprodução ampliada do capital, inclusive por meio do aparato militar.

  Fonte: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1981-77462011000300011

• Acertei a questão só pensando na obra do Marx como uma dialética! Pronto! Sem divagar!