Questão 973996

• Banca: FEPESE
• Órgão: DPE-SC
• Ano: 2012
• Provas: FEPESE - 2012 - PGE-SC - Defensor Público
• Disciplina: Direitos Humanos

No que se refere às dimensões de direitos humanos, é correto afrmar:

• A. A primeira dimensão diz respeito aos direitos que gravitam em torno da liberdade e surgiram com o Estado Liberal do século XVIII.
• B. A segunda dimensão diz respeito aos direitos exclusivamente políticos, ou seja, aos direitos de participação política, sendo que a terceira dimensão abriga os direitos sociais.
• C. A terceira dimensão diz respeito aos direitos de liberdade, em especial, ao de não ser privado arbitrariamente em sua liberdade e surgiram a partir do fnal da 2ª Guerra Mundial.
• D. A primeira dimensão diz respeito aos direitos sociais e surgiram a partir da derrocada do liberalismo e coincidem com os Estados Totalitários.
• E. A primeira e a segunda dimensões de direitos fundamentais surgem somente ao fnal da 1ª Guerra Mundial e estão atreladas ao surgimento dos movimentos totalitários, em especial, ao nazismo.

Gabarito: A

Comentários

• "Dimensoes
  
  Norberto Bobbio, tendo como base os ideias da revolucao francesa, afirmou existir 3 gercoes de direitos humanos:
  
  a) liberdade - alcancando os direitos civis e políticos;
  b) igualdade - alcancando os direitos economicos, sociais e culturais;
  c) fraternidade (também conhecido como princípio da solidariedade) - alcancando os direitos difusos, em especial o meio-ambeinte e a paz.
  
  Bobbio, ainda, visualizou uma 4 geracao em evolucao, qual seja: engenharia genética.
  
  Com o passar do tempo, a doutrina apontou a existencia de outras geracoes, cujo destaque fica a cargo da quinta - Direito á Paz, trasladado da terceira geracao, por Paulo Bonavides.
  
  O termo geracao foi abolido pela doutrina moderna, por entender que o mesmo induzia a intervalos inexistentes na evolucao histórica dos direitos humanos".
  
  Fonte: Aula do professor Frederico Afonso (Damásio Procuradorias e Defensorias).
• O estudo das dimensões de direitos humanos é importante para se conhecer o contexto histórico em que a proteção de tais direitos surgiu. A primeira dimensão de direitos é conhecida como a dimensão da liberdade e surgiu no sec. XVIII, em decorrência de revoluções burguesas - em especial, a Revolução Francesa, com a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão (1789); a segunda dimensão surge no sec. XIX, com o reconhecimento de direitos sociais (especialmente o direito ao trabalho) e a terceira dimensão se consolida após a segunda metade do século XX, com a proteção de direitos difusos e, em especial, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Vale lembrar que o surgimento das dimensões de direitos não tem relação com o surgimento de estados totalitários e, assim, estão erradas as alternativas B, C, D e E. 
  
  Resposta correta: letra A
  
  

• A primeira geração de direitos humanos é associada ao contexto do final do século XVIII – mais precisamente à independência dos Estados Unidos e criação de sua constituição, em 1787 – e à Revolução Francesa, em 1789. Seu marco histórico é a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.Essa geração tem como elemento principal a ideia clássica de liberdade individual, concentrada nos direitos civis e políticos.

  Os direitos humanos de segunda geração surgem após a Primeira Guerra Mundial, quando começa a se fortalecer a concepção de Estado de Bem-Estar Social. Surge de uma necessidade do Estado garantir direitos de oportunidade iguais a todos os cidadãos, através de políticas públicas como acesso básico à saúde, educação, habitação, trabalho, lazer, entre outros.Assim, a segunda geração está ligada ao conceito de igualdade e mais preocupada com o poder de exigir do Estado a garantia dos direitos sociais, econômicos e culturais, todos imprescindíveis à possibilidade de uma vida digna.

  A partir dos anos 1960, aparece uma terceira geração de direitos humanos, norteada pelo ideal de fraternidade ou solidariedade. A principal preocupação passa a ser com os direitos difusos – ou seja, direitos cujos titulares não se pode determinar, nem mensurar o número exato de beneficiários – e com os direitos coletivos, que possuem um número determinável de titulares, que por sua vez compartilham determinada condição. São exemplos a proteção de grupos sociais vulneráveis e a preservação do meio ambiente.

  GABARITO: A