Questão 974005

• Banca: FEPESE
• Órgão: DPE-SC
• Ano: 2012
• Provas: FEPESE - 2012 - PGE-SC - Defensor Público
• Disciplina: Direitos Humanos

Em relação ao sistema internacional de proteção dos direitos humanos, é correto afrmar:

• A. A Carta das Nações Unidas, documento lançado em 1919, ao fnal da 1ª Guerra Mundial, serviu de elemento para a consolidação do movimento de internacionalização dos direitos humanos e criação da Organização das Nações Unidas (ONU).
• B. A Carta das Nações Unidas de 1945 foi uma tentativa fracassada de criação de um sistema internacional de proteção aos direitos humanos, o que somente ocorreu com o fnal da guerra fria na década de 80.
• C. A Carta das Nações Unidas de 1945, apresentada ao mundo ao fnal da chamada “Crise dos Mísseis”, serviu de elemento para a consolidação do movimento de internacionalização dos direitos humanos e criação da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Liga das Nações.
• D. A Carta das Nações Unidas de 1945 serviu de elemento para a consolidação do movimento de internacionalização dos direitos humanos, elevando a promoção de tais direitos a propósito e fnalidade da Organização das Nações Unidas (ONU).
• E. A Liga das Nações foi criada em 1945 ao fnal da 2ª Guerra Mundial. Anos depois, foi substituída pela Organização das Nações Unidas, responsável pelo sistema de proteção aos direitos humanos em todos os países signatários da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN)

Gabarito: D

Comentários

• A ONU foi fundada mediante a aprovação da Carta da ONU em 1945, pouco após o término da 2ª Guerra. Portanto, essa Carta serviu de elemento para a consolidação dos direitos humanos. Correta a asseriva "D".
• A Carta da ONU, que institui a Organização das Nações Unidas, é um tratado de 1945; com a criação da ONU e, posteriormente, com a Declaração Universal de Direitos Humanos (1948), começa a consolidação do Sistema Global de Proteção de Direitos Humanos, extremamente importante e ainda em constante crescimento. 
  A "crise dos mísseis" ocorreu em Cuba, em 1962, e não tem relação com a criação da Organização das Nações Unidas. Por fim, a Liga das Nações (ou Sociedade das Nações) foi criada em 1919 e formalmente extinta em 1946, ainda que já estivesse inativa desde antes do início da Segunda Guerra Mundial. 
  A ONU considera que a proteção dos direitos humanos e liberdades fundamentais para todos é um dever de todos os Estados, independentemente de participarem ou não da OTAN (que é outra organização internacional, com finalidades muito distintas da ONU).
  A única alternativa correta é a letra D, tanto em relação à data da Carta da ONU quanto em relação aos propósitos e finalidades desta organização internacional.
  
  Resposta certa: letra D. 
  
  
  
  
  

• A Organização das Nações Unidas (ONU) é a entidade internacional responsável pela coordenação do sistema global (ou universal) de Direitos Humanos.

   

  Criada em 1945, meses após o término da Segunda Guerra Mundial, com a assinatura da Carta das Nações Unidas, objetivou a defesa dos Direitos Humanos, o respeito à autodeterminação dos povos e a solidariedade nacional, através do fomento da paz entre as nações, cooperação com o desenvolvimento sustentável, bem como o monitoramento do cumprimento dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.

   

   

  Liga das Nações

  §   Foi criada em 1919, após a Primeira Guerra Mundial.

  §   objetivo: criação de um organismo internacional para a manutenção da paz.

  §   finalidade: promover a cooperação, a paz e a segurança internacional, condenando agressões externas contra a integridade territorial e a independência política de seus membros.

  §   Previa sanções econômicas e militares.

  §   Não obteve os resultados esperados, pois não evitou a Segunda Guerra Mundial.

  §   Influenciou a criação da OIT e foi o embrião da ONU.

• Um adendo aos comentários:

  A alternativa C está incorreta porque, em primiceiro lugar: a crise dos mísseis é marco da Guerra Fria, tendo ocorrido em outubro de 1962, um dos momentos mais tensos do confronto entre EUA e URSS. Portanto, o referido fato histórico é posterior à Carta das Nações Unidas (que é de 1945). Além disso, poderíamos facilmente identificar o segundo erro da alternativa, que refere que a Carta foi responsável pela criação da Liga das Nações. Isso está incorreto! Como sabemos, a Liga das Nações é anterior a 1945, datando de 1919 e constitui um acordo de paz, após o término da Primeira Guerra Mundial.