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ID
974692
Banca
FUMARC
Órgão
PC-MG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

É correto o que se afirma, EXCETO em:


Alternativas
Comentários
  • Esse crime só esta previsto na forma dolosa. Logo se o médico perdeu o exame, o crime é culposo.(quando o agente não tem intensão)

    E como não é previsto na modalidade culposa o agente não responde.(não há crime)

     

     

    Senão vejamos o Código Penal:

    SEÇÃO IV

    DOS CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DOS SEGREDOS

           Divulgação de segredo

           Art. 153 - Divulgar alguém, sem justa causa, conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário ou detentor, e cuja divulgação possa produzir dano a outrem:

           Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

           § 1º Somente se procede mediante representação. (Parágrafo único renumerado pela Lei nº 9.983, de 2000)

           § 1o-A. Divulgar, sem justa causa, informações sigilosas ou reservadas, assim definidas em lei, contidas ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública: (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

           Pena – detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

           § 2o Quando resultar prejuízo para a Administração Pública, a ação penal será incondicionada. (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

     

     

     

  • Técnica do chute:

    Sem conhecer a matéria, se o item B estivesse correto, os itens A e C estariam errados, portanto o B é o único errado.