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igualdade: 2a dimensão
participação na vida política do Estado (direitos políticos): 1a dimensão
nacionalidade (direitos políticos): 1a dimensão
pleno emprego e à Previdência social (direitos sociais): 2a dimensão
Já a segunda parte da questão é copia do inciso LXI do art. 5o da CF.
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Os direitos fundamentais não surgiram simultaneamente, mas em períodos distintos conforme a demanda de cada época, tendo esta consagração progressiva e sequencial nos textos constitucionais dado origem à classificação em gerações. Como o surgimento de novas gerações não ocasionou a extinção das anteriores, há quem prefira o termo dimensão por não ter ocorrido uma sucessão desses direitos: atualmente todos eles coexistem.
Os direitos fundamentais de primeira dimensão são os ligados ao valor liberdade, são os direitos civis e políticos. São direitos individuais com caráter negativo por exigirem diretamente uma abstenção do Estado, seu principal destinatário.
Ligados ao valor igualdade, os direitos fundamentais de segunda dimensão são os direitos sociais, econômicos e culturais. São direitos de titularidade coletiva e com caráter positivo, pois exigem atuações do Estado.
Os direitos fundamentais de terceira geração, ligados ao valor fraternidade ou solidariedade, são os relacionados ao desenvolvimento ou progresso, ao meio ambiente, à autodeterminação dos povos, bem como ao direito de propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade e ao direito de comunicação. São direitos transindividuais, em rol exemplificativo, destinados à proteção do gênero humano.
Por fim, introduzidos no âmbito jurídico pela globalização política, os direitos de quarta geração compreendem os direitos à democracia, informação e pluralismo.
Fonte:
NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. São Paulo: Editora Método, 2009, 3º ed., 362/364.
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Gabarito: A
I - Os direitos
defendidos nessa geração cuidam das liberdades públicas, civis e direitos
políticos. Nesta fase, o estado teria
um dever de prestação negativa, isto é, um dever de nada fazer, a não
ser respeitar as liberdades do homem. Direito ao pleno emprego e à Previdência Social são considerados direitos de 2ª dimensão
2°
dimensão - A denominada segunda dimensão dos direitos fundamentais pela qual se
definiram as condições de paz entre os Aliados e a Alemanha e a criação da
Organização Internacional do Trabalho (OIT) que traz proteção aos direitos
sociais, econômicos e culturais, onde do Estado não mais se exige abstenção,
mas, ao contrario, impõe-se a sua intervenção. Ex: Direito a saúde, trabalho, assistência
social.
II – Art. 5°, LXI, CRFB/88 - ninguém será preso
senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade
judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime
propriamente militar, definidos em lei.
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Gabarito: A
I - Os direitosdefendidos nessa geração cuidam das liberdades públicas, civis e direitospolíticos. Nesta fase, o estado teriaum dever de prestação negativa, isto é, um dever de nada fazer, a nãoser respeitar as liberdades do homem. Direito ao pleno emprego e à Previdência Social são considerados direitos de 2ª dimensão
2°dimensão - A denominada segunda dimensão dos direitos fundamentais pela qual sedefiniram as condições de paz entre os Aliados e a Alemanha e a criação daOrganização Internacional do Trabalho (OIT) que traz proteção aos direitossociais, econômicos e culturais, onde do Estado não mais se exige abstenção,mas, ao contrario, impõe-se a sua intervenção. Ex: Direito a saúde, trabalho, assistênciasocial.
II – Art. 5°, LXI, CRFB/88 - ninguém será presosenão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridadejudiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crimepropriamente militar, definidos em lei.
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Reparei que todas as questões para médico legista, são mais fáceis, se comparadas a outros cargos de mesmo concurso. Estranho!
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1° GERAÇÃO 2° GERAÇÃO 3° GERAÇÃO
DIREITOS Civis e políticos Econômicos, Sociais e Culturais Difusos, Humanidade e Povos
ex.: vida, liberdade, voto Ex.: Saúde, educação, Trabalho Ex.: meio ambiente, consumidor
PRINCÍPIOS LIBERDADE IGUALDADE Solidariedade e Fraternidade
CONTEXTO Lutas contra o Revolução Industrial e Pós 2° Guerra Mundial
HISTÓRICO Monarca 1° Guerra Mundial
POSITIVAÇÃO Decl. da Virgínia Const. de Weimar Declaração Universal dos
Decl. dos D. do Homem e Const. Mexicana Direitos Humanos
do Cidadão Tratado de Versales
Quarta geração – referente aos efeitos das pesquisas na área da biologia e da manipulação do patrimônio genético (bioética) e direito à democracia.
Quinta geração – referente ao direito à paz, que deixa de ser um mero propósito para tornar-se direitos das pessoas
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(A)
Outra que ajuda a responder:
Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: Auxiliar de Papiloscopista Policial
A noção de direitos humanos foi-se expandindo no decorrer da história, de forma que se passou a falar em diferentes “gerações” ou “dimensões” de direitos. As chamadas primeira, segunda e terceira gerações de direitos compreendem alguns direitos assegurados de forma pioneira em relação à fase histórica anterior, dentre os quais podem ser citados, na ordem cronológica de cada geração, os direitos.
a)sociais, à autodeterminação dos povos e econômico.
b) econômico, políticos e ao desenvolvimento.
c)civis, ao desenvolvimento e políticos
d)políticos, ao meio ambiente sadio e sociais.
e)civis, sociais e à paz
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Analise as seguintes afirmativas, à luz da legislação brasileira: I. A igualdade, a participação na vida política do Estado, a nacionalidade bem como o direito ao pleno emprego e à Previdência Social são considerados direitos de 1ª dimensão pela importância que ocupam na proteção do indivíduo face aos desmandos do Estado. II. Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.É CORRETO o que se afirma em
Os Direitos Fundamentais da Primeira dimensão são voltados ao valor da liberdade, são os direitos civis e políticos. A primeira alternativa está incorreta, pois trata da segunda Dimensão. A igualdade, o direito ao pleno emprego e à previdência Social são direitos da segunda dimensão, voltados ao valor da igualdade. Estes são dirietos sociais, econômicos e culturais, de titularidade coletiva e caráter positivo, pois exigem atuações do Estado.
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Gabarito Letra A
Bizus que eu uso para guardar as dimensões :
1° GERAÇÃO (CIPO) ----> ESTADO não deve agir, (direitos de negativos)
Civis e POlíticos - ex.: vida, liberdade, voto
2° GERAÇÃO (É SÓ CU) -----> Estado deve intervir para garantir, (direito positivos ) Econômicos, SOciais e CUlturais - Ex.: Saúde, educação, Trabalho
3° GERAÇÃO (SOFRA)
SOlidariedade e FRAternidade
Ex.: meio ambiente, consumidor
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a previdência social é de segunda
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GAb A
I. A igualdade, a participação na vida política do Estado, a nacionalidade bem como o direito ao pleno emprego e à Previdência Social são considerados direitos de 1ª dimensão pela importância que ocupam na proteção do indivíduo face aos desmandos do Estado.
- Afirmativa Errada - 1°- Geração são direitos civis e políticos - Na primeira geração há sim a busca da igualdade formal, porém Previdência é direito social, 2°- geração.
II. Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei
- Afirmativa Certa - Art5°- da CF - LXI - Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
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GAB A.
1° G: LIBERDADE--> CIVIS E POLÍTICOS
2° G: IGUALDADE--> SOCIAIS, ECONÔMICOS E CULTURAIS
3° G: FRATERNIDADE--> DIFUSOS E COLETIVOS.
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Vamos analisar as afirmativas:
- I. "A igualdade, a participação na vida política do Estado, a nacionalidade bem como o direito ao pleno emprego e à Previdência Social são considerados direitos de 1ª dimensão pela importância que ocupam na proteção do indivíduo face aos desmandos do Estado": ERRADA. O direito ao pleno emprego e à Previdência Social são direitos sociais (direitos de segunda dimensão).
- II. "Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei". CORRETA. A afirmativa reproduz o disposto no inciso LXI do art. 5º da CF/88.
Assim, a alternativa correta é a letra A, pois a primeira afirmativa está errada e a segunda, correta.
Gabarito: a resposta é a LETRA A.
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Assertiva A
A primeira afirmativa é falsa e a segunda, verdadeira.
I. A igualdade, a participação na vida política do Estado, a nacionalidade bem como o direito ao pleno emprego e à Previdência Social são considerados direitos de 1ª dimensão pela importância que ocupam na proteção do indivíduo face aos desmandos do Estado.
II. Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.