Questão 977830

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: CODEMIG
• Ano: 2013
• Provas: FUNDEP - 2013 - CODEMIG - Analista - Economia
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Economia; Economia Nacional

Considerando que Pedro é, desde o ano de 2004,empregado público de uma sociedade de economia mista do Estado de Minas Gerais,é INCORRETO afirmar,segundo o que dispõe a Constituição da República, que:

• A. o acesso de Pedro ao emprego público deu-se mediante concurso público.
  
• B. se aplica a Pedro a proibição de acumulação de cargos, empregos e funções públicos.
  
• C. é garantida a Pedro o direito de greve e de sindicalização.
  
• D. é garantida a Pedro a aposentadoria pelo regime especial de previdência mantido pelo Estado de Minas Gerais.

Gabarito: D

Comentários

• No caso de empresas mistas

  Regime de Pessoal: CLT, com admissão por concurso público Sujeita à aprovação do Ministério do Planejamento, nos pedidos de: alteração no quantitativo de pessoal próprio, PDVs, revisão do plano de cargos e salários (inclusive de cargos em comissão), renovação de acordo coletivo, participação nos lucros (PLR) – Decreto nº 3.735/2001