Questão 978514

• Banca: IF-SP
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2012
• Provas: IF-SP - 2012 - IF-SP - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Em 27 de outubro de 2009, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, foi modificada no inciso II do artigo 4º e no inciso VI do artigo 10, alteração produzida pela Lei nº 12.061/2009. Assinale a alternativa que apresenta, de forma correta, o objetivo dessa alteração.

• A. Assegurar o acesso de todos os interessados no ensino médio público.
  
• B. Universalizar o ensino fundamental gratuito.
  
• C. Assegurar a todas as crianças acesso à educação infantil.
  
• D. Oficializar a educação profissional integrada ao ensino médio.
  
• E. Permitir que as escolas profissionalizantes ofereçam também o ensino fundamental na modalidade de educação de jovens e adultos.
  

Gabarito: A

Comentários

• Essa questão está desatualizada devido a Lei 12.796, de 4-4-2013 ter alterado alguns dos artigos da LDB 9394/96.

• Redação atual  Lei nº 9.394/96:

  Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

  II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade; (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

  
  

   Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de:

  VI - assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no art. 38 desta Lei; (Redação dada pela Lei nº 12.061, de 2009)

  
  
  
  
  
  
  
  

• Escreva seu comentá

  LEI Nº 12.061, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009.

  Altera o inciso II do art. 4o e o inciso VI do art. 10 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar o acesso de todos os interessados ao ensino médio público.

  rio...

• Na verdade, o inciso II do arte 4 foi alterado em 2013: 
  II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade; (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)
  
  
  
  Mas, o inciso VI do art. 10 permaneceu conforme 2009:

  VI - assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no art. 38 desta Lei; (Redação dada pela Lei nº 12.061, de 2009)